TURBULÊNCIA: Projeto em tramitação no Senado isenta cooperativas de táxi do pagamento de ISS

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado pode votar nesta terça-feira (10) um projeto que isenta as cooperativas de motoristas de táxi do pagamento do Imposto sobre Serviços (ISS). Responsável por relatar a matéria, o senador Esperidião Amin (PP-SC) já apresentou parecer favorável ao texto.

A proposta, de autoria do senador Major Olímpio (PSL-SP), inclui os valores pagos pelos passageiros aos taxistas por meio das cooperativas. Uma das justificativas do parlamentar para apresentar a proposição é de que órgãos do Judiciário já reconheceram o direito das cooperativas a não pagar ISS.