Resolução foi publicada no DOU, Regras passam a valer em 2020
O governo retirou 14 atividades profissionais do registro de Microempreendedor Individual (MEI), de acordo com resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional publicada no Diário Oficial da União nesta 6ª feira (6.dez.2019). Ao menos 7 delas são ligadas à área cultural.
Leia aqui a página do Diário Oficial com a medida.
O registro como MEI é permitido a profissionais autônomos e microempresários com faturamento anual de até R$ 81 mil. Com ele, o trabalhador pode emitir recibos, receber benefícios previdenciários e passa a contar com redução em tributos como INSS, ICMS e ISS.
Eis as atividades excluídas do MEI, segundo a resolução:
Ligadas ao setor cultural – cantor/músico independente; DJ ou VJ; humorista e contador de histórias; instrutor de arte e cultura; instrutor de artes cênicas; instrutor de música e proprietário de bar com entretenimento;
Outras – astrólogo; esteticista; instrutor de cursos gerenciais; instrutor de cursos preparatórios; instrutor de idiomas; instrutor de informática; professor particular.
