Medida obrigaria que bloqueio de verbas imposto pelo governo seja proporcional para todas as áreas. Para presidente da Câmara, Congresso passaria a ter mais interesse pela política fiscal.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta sexta-feira (6) que o Congresso deve aprovar uma regra de contingenciamento linear no Orçamento de 2020.
Pela medida, eventuais bloqueios que o governo impuser ao Orçamento atingirão, proporcionalmente, todos os ministérios. Atualmente, o Executivo tem a liberdade de escolher em que área será determinado o contingenciamento.
Os bloqueios ao Orçamento são feitos ao longo do ano, quando o governo identifica dificuldades para cumprir metas fiscais. De acordo com Maia, o contingenciamento linear evitará que o Palácio do Planalto escolha impor os cortes prioritariamente em investimentos designados nas emendas parlamentares.
"Se você liberar o governo para contingenciar onde ele quiser contingenciar, ele pode contingenciar os investimentos escolhidos pelo parlamento e executar os escolhidos pelos ministérios. Então, tem que ser uma regra que gere harmonia", afirmou Maia.
"Eu acredito, na minha opinião, pelo que estou ouvindo dos líderes e deputados, é que nós vamos, vai sair do parlamento, um contingenciamento linear, que é o correto", completou o presidente da Câmara.
O Congresso tem até o dia 22 de dezembro para aprovar o Orçamento do ano que vem. Enquanto a proposta não for votada, o governo deve executar, por mês, um doze avos do previsto para o ano.
Maia disse que é do interesse do Legislativo aprovar a matéria antes do recesso parlamentar. O Orçamento de 2020 colocará em vigor as novas regras do orçamento impositivo. Isso significa que o Legislativo poderá decidir o destino de quase 25% das verbas para investimento (R$ 10 bilhões de R$ 40 bilhões previstos).
"O maior interessado em votar o Orçamento é o parlamento. Só haverá orçamento impositivo com o Orçamento aprovado", afirmou.
O presidente da Câmara afirmou que as novas regras vão deixar os parlamentares mais envolvidos e interessados na formulação da política fiscal.
"Aumenta a responsabilidade do parlamento. Ao mesmo tempo, com essa responsabilidade, o parlamento também passa a ter mais interesse na política fiscal, no equilíbrio fiscal e na possibilidade de recuperar a capacidade de investimento do Estado", concluiu Maia.
