Corporações terão como competência a segurança de estabelecimentos penais e a escolta de presos, liberando policiais civis e militares dessas atividades
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal promulgaram, em publicação no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira 5, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria polícias penais federal, dos estados e do Distrito Federal, transformando as carreiras de agentes penitenciários.
A proposta acrescenta essas polícias dentro dos sistemas de segurança pública tendo como competência a segurança de estabelecimentos penais e a escolta de presos.
A intenção do texto, de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) é liberar policiais civis e militares das atividades de guarda e escolta dos detentos.
O quadro das polícias penais será composto pela transformação dos cargos isolados ou dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários ou equivalentes e também por meio de concurso público. Segundo a PEC, a nova polícia será vinculada ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencer.
(Com Agência Brasil e Agência Câmara)
