Parlamentares sinalizam que retomarão iniciativas para beneficiar partidos políticos nos pleitos, previstas na minirreforma eleitoral
Deputados e senadores analisam nesta terça-feira (03/12/2019), em sessão conjunta do Congresso Nacional, a volta da propaganda partidária em campanhas eleitorais. O plenário vai decidir ainda se as siglas terão “plena liberdade e autonomia” para definir o tema das propagandas, que não poderá ser alvo de censura prévia ou de sanção “em nenhuma hipótese”.
O conteúdo que será veiculado também será debatido pelos congressistas, como, por exemplo, se será proibida explicitamente em lei a utilização de matérias falsas e imagens que distorçam a verdade no material a ser veiculado na televisão e na rádio durante as eleições.
Nesta manhã, parlamentares votarão os vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, à minirreforma eleitoral, que permite o uso do dinheiro público para pagamento das despesas dos partidos, aprovada no Parlamento ainda neste ano.
A sessão já foi adiada duas vezes, por causa da insatisfação dos congressistas ao governo federal. O Executivo se comprometeu a pagar emendas estaduais a determinados partidos pela aprovação da reforma da Previdência. Mas, até o último mês do ano, não cumpriu com todos os compromissos.
Dos 45 dispositivos barrados pelo mandatário do Planalto, só um foi mantido pelo Congresso; sete foram rejeitados; e 37 itens foram destacados para serem apreciados separadamente, ou seja, fora da votação por meio de cédulas. A expectativa agora é de que quase todos sejam derrubados pelos deputados e senadores que se articulam para manter os benefícios aos partidos para as campanhas eleitorais.
Alguns pontos sobre a lei dos partidos já foram decididos na semana passada, com a queda dos vetos. Com isso, as legendas poderão utilizar o fundo partidário para comprar passagens aéreas para não filiados para eventos que envolvem a sigla, como congressos, convenções ou palestras. Além disso, o valor do fundo eleitoral poderá ser alterado para o ano que vem.
Caciques negociavam uma maneira de aumentar os recursos ainda para as eleições municipais de 2020 – de R$ 1,7 bilhão, destinado ao pleito de 2018, os partidos querem ter ao menos R$ 2,5 bilhões, valor que será fixado na Lei Orçamentária Anual. O projeto, contudo, deverá ser votado na última semana de trabalho do Congresso antes do recesso parlamentar.
Dispositivos destacados Os trechos vetados por Bolsonaro e analisados nesta terça são, praticamente, sobre os critérios envolvendo as propagandas políticas. São os casos da divisão de tempo para cada legenda e o teor da publicidade. Por exemplo, parlamentares decidirão se a sigla poderá transmitir o posicionamento dela em relação a temas políticos e ações da sociedade civil e o incentivo à filiação partidária.
Para tentarem chegar a um acordo, uma reunião de líderes das duas Casas foi marcada para às 10h desta quarta, e será comandada pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Isso porque, na sessão passada, o entendimento entre os parlamentares foi descumprido e dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que já seriam derrubados, foram destacados pelos senadores, movimento que causou revolta entre os deputados.
No encontro, participará também o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), que tenta colocar panos quentes nas “dívidas” informais do Executivo e negociar a manutenção dos vetos presidenciais. Até outubro, o governo Bolsonaro já era o recordista de vetos derrubados pelo Congresso Nacional desde o primeiro mandato da petista Dilma Rousseff.
Na prática, o veto é a discordância do presidente com determinado projeto aprovado pelos parlamentares. Se mantidos, mostra relativo apoio da Casa ao Executivo. Quando rejeitados, geralmente, é para “dar o recado” de alguma insatisfação ou descontentamento com o presidente da República.
