Precisam analisar também verbas extras, Moro vai ao Senado debater 2ª Instância, Balanços em jornais e 13º do INSS caducam
Há 3 semanas do fim do ano legislativo, marcado oficialmente para o dia 23 de dezembro, os congressistas correrão durante a semana para limpar a pauta do Congresso para a votação do Orçamento de 2020. Só depois de analisarem as contas do ano seguinte é que os deputados e senadores podem entrar de férias, mesmo que nem sempre isso ocorra.
Para poderem chegar até lá, contudo, precisam “limpar a pauta”. Ou seja, deliberar sobre projetos que ainda restam e que bloqueiam a agenda – como os vetos. Na última 4ª feira (27.nov.2019), os congressistas derrubaram itens de 8 vetos presidenciais.
Entre eles estavam trechos vetados pelo presidente Jair Bolsonaro nas leis partidária e eleitoral, como a medida que permitia o pagamento de passagens aéreas com o Fundo Partidário para não-filiados em eventos relacionados à sigla.
Há ainda sobre a mesa do Congresso itens que foram destacados para votação em separado. Entre eles está a parte da lei que permitia a volta da propaganda partidária no rádio e na TV e que tinha acordo para ser derrubado, mas não foi analisado.
Conforme apurou o Poder360, serão mais de 19.000 novos comerciais só no 1º semestre de 2020 caso o veto caia.
Depois de vencida essa etapa, os congressistas vão deliberar sobre os Projetos de Lei do Congresso Nacional. Estes abrem espaços que não estavam previstos inicialmente no Orçamento de 2019. Ao todo são 24 que precisam ser analisados.
PACOTE ECONÔMICO E 2ª INSTÂNCIA
Ambos os temas podem ter avanços nesta semana. A discussão sobre as prisões depois de condenação em 2ª Instância terão 1 novo capítulo na 3ª feira (3.dez). A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) realiza nesta data uma audiência pública sobre o tema, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, está entre os convidados.
Pelo lado das novas medidas fiscais propostas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, duas das PECs (Propostas de Emendas à Constituição) devem ter seus relatórios lidos na CCJ do Senado. A 1ª trata do fim de diversos Fundos que são considerados ineficientes pelo governo e a 2ª é a chamada PEC emergencial. Esta traz gatilhos de responsabilidade fiscal em tempos de crise.
MPS PERDEM VALIDADE
As Medidas Provisórias são instrumentos do Poder Executivo que têm força de lei, mas que só valem por, no máximo, 180 dias. Dessa forma, se as mudanças não forem apreciadas até seu prazo final elas perdem a validade.
Nesta semana, duas propostas como essas têm seus prazos encerrando. Na 3ª feira (3.dez) perdem a validade a medida provisória que antecipa o 13º salário de beneficiários do INSS e que libera empresas da bolsa de valores de publicarem seus balanços em jornais impressos.
Pela quantidade de assuntos sobre as pautas de ambas as Casas e pela falta de interesse político demonstrado durante a tramitação dos projetos – a MP dos balanços teve o relatório derrotado na comissão mista – os assuntos devem ser deixados de lado.
CORRENDO POR FORA
Mesmo com pouco tempo de trabalho e muitas medidas que precisam de deliberação há ainda temas que podem avançar na Câmara e no Senado.
Os deputados podem dar seguimento ao novo marco do saneamento. Eles aprovaram na noite de 4ª feira (27.nov) o requerimento de urgência para o projeto. Este abre caminho para entrada de capital privado na área. A ideia é votar o texto nesta semana.
Do lado dos senadores é possível que eles aprovem uma PEC que permite que se envie emendas – recursos do Orçamento – diretamente para governadores e prefeitos (PEC 48 de 2019). A proposta já passou pela Câmara e se for aprovada vai à promulgação.
