Tribunal acatou embargo apresentado pela Aneel e por ministério. Decisão de maio havia ordenado que subsídio a agricultores e para saneamento deixasse de ser bancado via conta de luz.
O Tribunal de Contas da União (TCU) reviu uma decisão tomada em maio que reduziria, a partir de janeiro, a cobrança feita nas contas de luz para bancar subsídios.
Na decisão de maio, o tribunal havia determinado que os consumidores deveriam deixar de pagar, via conta de luz, por subsídios que não estão diretamente relacionados à política tarifária do setor elétrico.
Entre os subsídios que deixariam de ser financiados via conta de luz estão aqueles que beneficiam agricultores que fazem irrigação e empresas de saneamento (distribuição de água e tratamento de esgoto).
De acordo com levantamento do próprio TCU, esses subsídios custaram aos consumidores R$ 17,5 bilhões apenas entre 2013 e 2017.
A retirada de parte da cobrança, portanto, poderia levar a uma redução nas contas de luz a partir de janeiro.
Recurso
A determinação do TCU foi direcionada à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e ao Ministério de Minas e Energia, que apresentaram embargos (uma espécie de recurso) ao tribunal questionando pontos da decisão.
Aneel e ministério apontaram que o TCU não definiu como a agência deveria proceder em relação àqueles que têm direito ao benefício.
Em sessão na última quarta (27), o tribunal reconheceu "omissões e obscuridades" e decidiu rever a determinação feita em maio. Com isso, a Aneel fica desobrigada de retirar a cobrança feita nas contas de luz para financiar os subsídios questionados.
No lugar, o TCU decidiu "informar" ao Ministério de Minas e Energia e à Casa Civil da Presidência que os subsídios "não estão alinhados com a política tarifária do setor elétrico" e que a concessão dos benefícios é "indevida" sem que haja orçamento para cumpri-los na íntegra.
O G1 procurou a Aneel, que informou que não vai comentar a decisão do TCU.
CDE
Os recursos recolhidos via conta de luz para pagar por subsídios vão para a chamada Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Em outubro, a Aneel informou que, para 2020, a previsão é de que deve cobrar R$ 20,6 bilhões nas contas de luz para bancar todas as ações e subsídios concedidos pelo governo e que estão ligados à CDE.
Além dos subsídios questionados pelo TCU, esse montante também vai pagar, por exemplo, pelos benefícios concedidos às contas de luz de famílias de baixa renda e pela compra de uma parte do combustível usado em termelétricas que geram a eletricidade em regiões do Norte do país onde a rede nacional de transmissão de energia ainda não chega.
