Sem a urgência, o texto não pode ser analisado direto em plenário e teria que passar por comissões, inviabilizando a votação da medida este ano
Em derrota para o ministro da Justiça, Sergio Moro, a Frente Parlamentar da Segurança Pública, a chamada bancada da bala, não conseguiu reunir partidos suficientes para levar à votação um requerimento pedindo urgência à votação do pacote anticrime. Sem a urgência, o texto não pode ser analisado direto em plenário e teria que passar por comissões, inviabilizando a votação das medidas este ano.
Na terça-feira, 26, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinalizou a líderes que não aceitaria mais nenhum pedido de regime de urgência até limpar a pauta de votações. Na conversa, Maia não falou sobre a votação do pacote anticrime, que prometeu a Moro votar até o final do ano.
“Para minha surpresa e decepção, não temos partidos suficientes para apresentar o requerimento de urgência para o pacote do ministro Sergio Moro. São necessários partidos que somem 257 deputados. Vergonhoso. Não será votado esse ano ao que tudo indica”, afirmou Capitão Augusto (PL-SP), coordenador da bancada da bala e relator da proposta do grupo de trabalho que analisa as medidas.
Sem o apoio de lideranças partidárias, o deputado anunciou que ia recolher individualmente as assinaturas. Pelo regimento da Câmara, o pedido deve ser apresentado um requerimento assinado pela maioria absoluta de deputados ou líderes que representem esse número (257). O requerimento precisa ser aprovado pela maioria absoluta dos votos. Se aprovada, a proposição é incluída na Ordem do Dia da mesma sessão.
“Eu vi um movimento estranho na Casa. Fui perguntar ao presidente Rodrigo Maia e ele me falou que não poderia votar a urgência porque nenhum líder tinha apresentado. Estão querendo fazer um ‘passa moleque’ (passar para trás) e eu não vou deixar”, afirmou o parlamentar.
Apenas cinco partidos – PSL, Novo, Podemos, Cidadania e Avante – sinalizaram que assinariam o pedido de urgência. Somados, eles têm apenas 170 votos, insuficientes para levar o requerimento à votação.
A votação das propostas de Moro encontra resistência dos partidos de Centro e da oposição. O ministro tem feito peregrinação nas bancadas para tentar convencer os parlamentares sobre as medidas. Nesta quarta-feira, 27, ele esteve pessoalmente na Câmara para tentar convencer a bancada do PSDB em um almoço que contou com a participação do deputado Aécio Neves (PSDB-MG) e outras lideranças tucanas.
Após o encontro, questionado pela reportagem sobre a possibilidade do pacote não ir à votação este ano, Moro minimizou. “Não tenho essa informação”.
A tramitação do pacote anticrime tem encontrado obstáculos na Câmara desde que a proposta chegou em fevereiro. Maia, para não atrapalhar a discussão da Reforma da Previdência, não mandou o texto às comissões e criou um grupo de trabalho para analisar as medidas. A manobra atrasou em pelo menos seis meses o andamento da discussão.
No grupo de trabalho, o texto foi modificado e pontos considerados fundamentais para o ministro foram retirados ou modificados. Na semana passada, Moro se reuniu com os deputados do grupo de trabalho e pediu a reinclusão de algumas medidas. A solicitação foi rejeitada.
O ministro da Justiça queria a volta do artigo que prevê o chamado excludente de ilicitude na nova legislação. A medida de ilicitude foi descartada pelo grupo que debate o pacote anticrime dias após o assassinato da menina Ágatha, de oito anos, no Rio.
Além do excludente, Moro queria a reinclusão do plea bargain, dispositivo que o acusado pode confessar o crime, abrindo mão do processo em troca de pena mais branda e do trecho que prevê a execução imediata das sentenças de tribunal do júri, entre outros.
“Respeito a posição do grupo de trabalho, mas continuamos buscando convencê-los e, depois, buscar convencer o parlamento, seja a Câmara ou seja o Senado. Nós acreditamos nas medidas e achamos que elas são importantes para redução da impunidade”, afirmou Moro sobre a posição do grupo.
