Verbas de bancada serão impositivas, Governo acelerará a liberação
Governo e congressistas azeitaram na 3ª feira (26.nov.2019) o que faltava: nos próximos dias serão liberadas as emendas parlamentares ao Orçamento. Isso deve ter impacto positivo no clima interno na Câmara e no Senado. A transição da articulação política da Casa Civil (Onyx Lorenzoni) para a Secretaria de Governo (Luiz Fernando Ramos), a partir de junho, acabou emperrando o sistema de liberação.
No ano que vem, os deputados e senadores terão ainda mais dinheiro do Orçamento: até R$ 38,4 milhões em emendas impositivas em 2020. É a soma das individuais e da fração de cada 1 nas emendas de bancada, que passarão a ser impostas pela Constituição no próximo ano. Só faturam mais do que isso por ano no país 26.011 empresas, 0,18% de todas as registradas na Receita Federal.
As emendas de bancada são de R$ 247 milhões por Estado. O maior quinhão por congressista ficará nas unidades da Federação em que há só 8 deputados: R$ 22,5 milhões. No caso de São Paulo, com 70 deputados, é de R$ 3,4 milhões por representante.
Eis 1 infográfico com a divisão das emendas individuais e coletivas:
As emendas individuais são impositivas há 6 anos. Serão de R$ 15,9 milhões em 2020. Com a aprovação da PEC 34 de 2019 em junho, as emendas de bancada também passaram a ser de execução obrigatória, aumentando o quinhão de cada congressista nas verbas.
A PEC 48, da deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), pode ser votada na próxima semana no Senado. Amplia a liberdade das emendas individuais, que poderão ser enviadas para uma prefeitura ou Estado sem vínculo a 1 programa federal. Chegando lá, decide-se em que usar, desde que metade vá para saúde.
Em 4 anos, 1 deputado do Acre ou de Brasília, com as menores bancadas, alocará R$ 153,8 milhões em recursos públicos. Os paulistas, no piso, R$ 77,3 milhões. Senadores, em 8 anos, têm o dobro.
Com tanto dinheiro, líderes de partidos no Congresso acham que a dependência dos congressistas em relação ao governo será pequena para conseguir agradar sua base eleitoral e serem reeleitos. O Executivo só pode decidir quando liberar as emendas.
