Pec Emergencial prevê gatilhos como corte de salários e jornada de servidores em caso de emergência fiscal na União, Estados e municípios
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que a Casa deve concluir a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) emergencial e da PEC dos fundos – propostas do pacote do ministro da Economia, Paulo Guedes – em março do ano que vem. A PEC do pacto federativo ficaria para abril. As medidas precisam passar pela Câmara na sequência.
Inicialmente, o governo tentava aprovar a PEC emergencial ainda neste ano. A medida, porém, enfrenta resistências.
A proposta prevê gatilhos como corte de salários e jornada de servidores em caso de emergência fiscal na União, Estados e municípios. “Qual sofre maior resistência? A PEC emergencial. Essa tem que trabalhar”, admitiu Bezerra.
O líder do governo prevê votar a PEC Emergencial e a PEC dos fundos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR) deve apresentar o parecer sobre a primeira proposta na quinta-feira, 28.
“Todas serão aprovadas, obviamente, vai haver aditamentos. Mas todas serão aprovadas”, declarou Bezerra.
