O cenário que o presidente da Câmara julga possível é que apenas uma matéria seja escolhida para ser aprovada nas duas Casas
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta segunda-feira (25/11/2019) que é possível ter um acordo com o Senado Federal para que apenas uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite prisão em 2ª instância seja aprovada no Congresso Nacional.
No entanto, acredita não ser possível um texto único entre as duas Casas. Isso porque já houve aprovação de um projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e a comissão especial para analisá-lo será instalada, ao passo que há ainda outra matéria que está em discussão na CCJ do Senado.
“A Câmara já tomou sua decisão, estamos instalando comissão. A posição da Câmara já está tomada. Não estou brigando por protagonismo. Não tem como [ter um texto] em conjunto, mas pode ter um acordo de uma PEC que vai caminhar na Câmara e depois no Senado. Esse acordo pode fazer”, justificou.
Segundo Maia, é o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que organiza essa negociação. Nesta terça-feira (26/11/2019), pela manhã, haverá uma reunião de líderes na Residência Oficial para que o tema seja deliberado. “É o Davi que está organizando. Se ele me convidar, estarei lá”, disse sobre o encontro.
A CCJ do Senado faria uma audiência pública no colegiado, aprovada por meio de um requerimento na semana passada, para discutir a prisão em 2ª instância. No entanto, a sessão foi adiada e uma nova data será marcada. A votação do Projeto nº 166/2018, que seria votado na quarta (27/11/2019), também deverá ser reagendado.
