O diretor-geral do DNIT, Antônio Leites dos Santos Filo, revogou hoje a Portaria nº. 4.801, de 11/7/2019, que determinou a intervenção do DNIT em Rondônia e passou os poderes para superintendência do Amazonas.
O Diário Oficial da União publicou hoje uma nova portaria, a de nº 7.650/2019, reestabelecendo a autonomia da regional rondoniense. A decisão de desembargo foi da Diretoria Colegiada do DNIT, realizada há duas semanas.
A intervenção
A intervenção no DNIT aconteceu após a prisão de altos funcionários do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte de Rondônia (DNIT-RO), em julho desse ano, após Operação Mão Dupla, realizada pela CGU, PF e o MPF.
A intervenção foi uma decisão do general Antônio dos Santos Filho, diretor-geral do DNIT, em Brasília. Ao justificar o ato, o diretor-geral diz que a prisão de envolvidos do alto escalão vinham causando problemas na gestão administrativa do DNIT-RO, bem como interferindo nas ações e atividades desenvolvidas pelo órgão no Estado.
Na mesma Portaria, o general revogou a Portaria 1.477/2019, que delega competências e responsabilidades ao DNIT-RO sobre procedimentos licitatórios e contratos de obras de manutenção/conservação de rodovias federais (PATO), que, por final foi onde ocorreram as irregularidades investigadas pela Operação Mão-Dupla há uma semana.
OPERAÇÃO
A Operação Mão Dupla, desencadeada na quarta-feira 10.07 pela Polícia Federal (PF), Ministério Público Federal (MPF), e Controladoria-Geral da União (CGU) conseguiu evitar a sangria de cerca de R$ 12 milhões, que seriam pagos à Empresa LCM Construção e Comércio. As investigações visam desarticular organização criminosa instalada no Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte de Rondônia (DNIT/RO).
O esquema envolve empresa e consórcio que executavam serviços de pavimentação asfáltica, além de agentes públicos. Os pagamentos referentes às despesas das obras eram autorizados integramente pelo DNIT, sem ajustes ou correções nas medições, mesmo havendo prévio aviso sobre irregularidades existentes. O trecho que recebeu o serviço irregular fica localizado em Vista Alegre do Abunã.
