Projeto susta regra do TSE, Arthur Lira assina a matéria
Líderes de 8 bancadas na Câmara dos Deputados assinaram 1 requerimento de urgência para acelerar a votação de projeto de decreto legislativo que aumenta o poder dos caciques partidários. Caso seja aprovada, a matéria poderá ser votada no plenário sem passar pelas comissões.
Trata-se do PDL 703/2019, de autoria do líder do bloco de PP, MDB e PTB, Arthur Lira (PP-AL), que suspende a resolução 23.571 de 2018 do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A regra do Tribunal fixa em 180 dias a vigência máxima de órgãos provisórios em partidos políticos.
Na justificativa, o autor do projeto explica que, sustada a resolução, os órgãos provisórios poderão valer por até 8 anos.
Caso esse projeto vá adiante –para virar realidade, precisa ter aval do Senado também– abrirá a possibilidade para caciques partidários exercerem ainda mais poder sobre as instâncias inferiores das siglas.
Por exemplo: poderá ser dissolvido 1 diretório local e nomeado 1 diretório provisório, por até 8 anos.
Além de Arthur Lira, outros deputados poderosos assinam a matéria: Wellington Roberto (líder do PL), Augusto Coutinho (líder do SD), Pedro Lucas Fernandes (líder do PTB), Domingos Neto (PSD-CE) e Paulo Pereira da Silva (SD-SP).
O requerimento de urgência tem as assinaturas desses políticos e também dos líderes do DEM, Elmar Nascimento; do PSB, Tadeu Alencar; do Republicanos, Jhonatan de Jesus; do PDT, André Figueiredo; e do Avante, Luis Tibé.
