Uma proposta de novas regras para emissão de licença ambiental será debatida em audiência pública das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Meio Ambiente (CMA) na tarde desta terça-feira (26). Os convidados devem avaliar o Projeto de Lei do Senado (PLS 168/2018), apresentado pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO).
A proposta cria a Lei Geral de Licenciamento Ambiental, com normas gerais para o licenciamento de atividades ou empreendimentos que usam recursos ambientais que poluem, podem poluir ou podem degradar o local onde forem instalados.
Além disso, o projeto de Gurgacz prevê a avaliação ambiental estratégica, idealizada como forma de identificar as consequências, conflitos e oportunidades de propostas de políticas, planos e programas governamentais. Pelo projeto de lei, a avaliação deve assegurar a interação entre políticas setoriais, territoriais e de sustentabilidade ambiental.
Ao ser apresentado no Senado, o projeto foi enviado para a CCJ, com previsão de decisão terminativa na CMA. Já na primeira comissão ele recebeu 66 emendas e o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) pediu a audiência para que o tema seja debatido antes de ir a votação.
Foram convidados representantes da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema); da Fundação Nacional de Saúde (Funasa); do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT); e do Greenpeace no Brasil.
Também estão convidados o consultor jurídico Maurício Guerra, do Instituto Socioambiental (ISA); o consultor ambiental Leonardo Papp, da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB); o diretor-executivo do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS) e o secretário de Indústria, Comércio e Serviços do estado de Goiás, Wilder de Morais.
A Câmara dos Deputados discute um projeto sobre o mesmo tema, com autoria do deputado Kim Kataguiri.
