Integrantes da Frente Parlamentar da Saúde pressionam os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a impedirem que a medida provisória que cria o programa Médicos pelo Brasil, sucessor do Mais Médicos, perca a validade. É o que ocorrerá se a proposta não for aprovada pelas duas casas até a próxima quinta-feira (28). A MP, porém, ainda enfrenta outro grande desafio: a falta de entendimento entre deputados e o governo sobre o texto final.
Maia e Alcolumbre tem demonstrado disposição em negociar. O presidente da Câmara pautou a votação da medida provisória para a próxima terça-feira. A MP era o principal item da pauta das últimas semanas, mas não foi votada por decisão dos líderes, sobretudo os do chamado Centrão. Já o presidente do Senado, que tem se recusado a votar medidas em cima do prazo de vencimento, admite abrir uma exceção nesse caso. “Ela é importante, tem que votar, vou falar com os senadores. A gente tem que votar, mesmo faltando um dia [para expirar] a gente vai botar para votar”, afirmou Davi Alcolumbre.
Com receio de que a MP caduque, o governo já trabalha na elaboração de um projeto de lei sobre o assunto. O inconveniente da alternativa, para o Ministério da Saúde, é que não há prazo para votação desse tipo de proposição. A pasta pretendia começar as contratações no início do ano que vem.
O atraso na votação está relacionado à insatisfação de parte da Câmara com o Executivo. Deputados insatisfeitos com o ritmo da liberação das emendas parlamentares negociadas com o Planalto durante a votação da reforma da Previdência ameaçam não votar propostas de interesse do Executivo até que o acordo seja cumprido. O presidente Jair Bolsonaro ouviu as queixas de um grupo de deputados ontem e se comprometeu a intermediar uma solução com o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Bolsonaro já sinalizou para o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que pretende vetar trechos da MP caso seja aprovada a versão que saiu da comissão mista. Bolsonaro não aceita a emenda que prevê reajuste salarial para médicos federais nem a que abre para os estados a possibilidade de contratação de profissionais por consórcios, inclusive organizações estrangeiras. Esse último ponto tem sido chamado pelos parlamentares contrários à emenda de o “Mais Médicos dos estados”, por seguir a mesma lógica do programa petista.
Relatório da discórdia
As alterações foram acolhidas pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), que relatou a MP na comissão mista. Parlamentares ligados a entidades médicas não aceitam o relatório e tentam restabelecer o texto original da medida.
Eles contestam a permissão para que intercambistas cubanos atuem no país sem registro dos conselhos de Medicina e sem a aprovação em exame de revalidação de diplomas de medicina obtidos no exterior, o Revalida. Não aceitam, ainda, a possibilidade de o Revalida ser realizado também por faculdades privadas nem a contratação por consórcios.
Um grupo de deputados defende que universidades particulares com alto conceito no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), que avalia o rendimento dos estudantes que concluem os cursos de graduação, também possam aplicar o Revalida, e não apenas instituições públicas. “Não vejo problema em se permitir a participação de universidades de bom conceito. O temor é que, liberando para todas, crie-se uma indústria de diplomas”, explica o deputado Dr. Luizinho (PP-RJ), ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro.
A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) fez um apelo ao presidente da Câmara durante reunião na noite dessa quarta-feira (20). “Vamos continuar trabalhando para votar a MP. Vou insistir com o presidente Rodrigo Maia”, disse a catarinense ao Congresso em Foco. “É fundamental a aprovação dessa medida. Como vão ficar as cidades sem profissionais médicos?”, questiona.
O Médicos pelo Brasil define novos critérios para realocação dos profissionais considerando locais com maior dificuldade de acesso, transporte ou permanência dos servidores, além do quesito de alta vulnerabilidade. O texto ainda prevê formação de médicos especialistas em medicina da família e comunidade.
Revalida
Criador do Mais Médicos no governo Dilma, o ex-ministro da Saúde e deputado Alexandre Padilha (PT-SP) diz que o PT apoia a versão aprovada pela comissão mista. Mas não aceita o texto original. Para ele, a eventual queda da MP 890 deve ser atribuída à desarticulação política do governo. Ele também cobra o preenchimento de 3 mil vagas ociosas entre as 18 mil do Mais Médicos. Atuam no programa 5 mil profissionais formados no exterior sem diploma revalidado e outros 10 mil médicos com registro no Conselho Regional de Medicina. “Faz um ano que o governo mandou os médicos cubanos embora e não repôs”, critica o deputado.
Padilha, Dr. Luizinho e Carmem Zanotto estão entre os deputados que apoiam a realização do Revalida duas vezes por ano, proposta incluída na MP. O exame não é realizado desde 2017, o que tem impedido brasileiros formados no exterior e estrangeiros que atuam no Brasil de obterem seus registros profissionais no Brasil. Temendo que a medida perca a validade, parlamentares da área da saúde conseguiram aprovar a urgência, nessa quarta-feira, de um projeto de lei do deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) que prevê a realização periódica da prova. O texto exclui a possibilidade de participação de universidades particulares.
