Nesta quinta, presidente Jair Bolsonaro afirmou que novo partido criado por ele só conseguirá ser oficializado a tempo de disputar as eleições de 2020 se assinatura eletrônica for aprovada.
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, informou nesta quinta-feira (21) que o plenário da corte decidirá, em julgamento na próxima terça-feira (26), se aceitará assinaturas eletrônicas para a criação de um partido político.
Um dos requisitos para a criação de um partido é a obtenção de 491 mil assinaturas de apoio de eleitores (número baseado nas eleições de 2018) em pelo menos um terço dos estados e com um mínimo de 0,1% do eleitorado de cada um desses estados.
Nesta quinta-feira, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que, se o TSE não aprovar a assinatura eletrônica, o partido lançado por ele nesta quinta-feira, o Aliança para o Brasil, não disputará as eleições municipais de 2020. Para disputar, o partido deve estar constituído até seis meses antes da eleição (abril do próximo ano).
Os integrantes da nova legenda defendem a assinatura eletrônica porque é um meio mais rápido para a obtenção dos apoios que a coleta de assinaturas em papel.
O vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, já se manifestou contra as assinaturas eletrônicas. Segundo o procurador, a modalidade seria um "equívoco" porque exclui parte da população e enfraquece o reconhecimento do eleitor por meio de biometria, como quer a Justiça Eleitoral.
"Ao ver do Ministério Público Eleitoral, portanto, o uso de assinaturas eletrônicas para peticionamento eletrônico de apoiamento a criação de partidos políticos é lícito, mas não é possível. Torná-lo uma possibilidade, porém, no ambiente de prioridades e escassez é um equívoco, pois não é nem uma via universal nem igualitária, nem uma via que simplifica e encurta os fluxos de trabalho como a biometria."
Humberto Jacques fez a manifestação ao TSE em razão de uma consulta do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que perguntou ao tribunal se aceitaria o apoiamento por meio eletrônico, sem as assinaturas físicas.
O parlamentar fez o seguinte questionamento ao TSE no fim de 2018: "Seria aceita a assinatura eletrônica legalmente válida dos eleitores que apoiem dessa forma a criação de partidos políticos nas listas e/ou fichas expedidas pela Justiça Eleitoral?" É essa a consulta que será julgada na próxima terça.
A assinatura eletrônica seria coletada por meio de certificado digital autorizado pela Receita Federal. A Seção de Gerenciamento de Dados Partidários (Sedap), a Secretaria Judiciária e a Secretaria da Tecnologia da Informação do TSE opinaram a favor da possibilidade, com a definição de critérios.
Segundo o procurador, no entanto, há 76 partidos em formação e cada um deve juntar mais de 491 mil assinaturas para serem conferidas e, permitir assinatura eletrônica, poderia ser um "passo atrás" no caminho de implantação da biometria. Ele defende que a coleta biométrica seja o meio de apoiamento à criação de legendas.
