Em contrapartida, eles abrirão mão do direito de sacar todo o saldo em caso de demissão sem justa causa
O Ministério da Economia informou nesta terça-feira que mais de 823 mil pessoas aderiram ao chamado saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A nova modalidade, criada neste ano pelo governo federal, permitirá que os trabalhadores retirem, anualmente, parte do dinheiro que têm em suas contas vinculadas. Em contrapartida, eles abrirão mão do direito de sacar todo o saldo em caso de demissão sem justa causa. Essa retirada ano a ano será permitida a partir de abril de 2020, mas os interessados já podem aderir.
A migração para o novo modelo começou no dia 1º de outubro e é opcional. Os trabalhadores que já optaram pelo regime movimentam, juntos, mais de 2,9 milhões de contas. Esse número representa cerca de 1% das 272 milhões de contas do FGTS com saldos disponíveis hoje, segundo o balanço oficial mais recente, do fim de 2018.
Os dados foram apresentados durante um evento em comemoração aos 27 anos da Secretaria de Política Econômica (SPE), responsável por formular a medida provisória que criou as novas regras do FGTS. — Esse sistema é tão bom, que os trabalhadores estão migrando agora. Eles estão migrando no volume de 15 mil (adesões) ao dia — disse o secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida.
Segundo Sachsida, os dados foram repassados ao Ministério da Economia na noite de segunda-feira, dia 18. De acordo com o balanço, os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário sacarão, no ano que vem, R$ 1,1 bilhão de suas contas. Como a nova legislação também permite que os cotistas usem o saque-aniversário como garantia para obter empréstimos, o secretário frisou que o valor deve ajudar a impulsionar o mercado de crédito. — Esse valor já é metade do (saldo) do crédito consignado privado — pontuou.
Dados detalhados da Caixa Econômica Federal mostram que a adesão à nova modalidade foi maior entre os que têm saldo de mil reais a R$ 5 mil. Nessa faixa, 265.500 trabalhadores que movimentam cerca de um milhão de contas optaram pelo novo sistema. A menor adesão foi entre os que têm entre R$ 15 mil e R$ 20 mil na conta: foram 27 mil adesões até agora, com 89,6 mil contas afetadas.
Após apresentar os dados, o secretário fez um aceno ao Legislativo e agradeceu ao deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), que foi relator da MP do FGTS.
— O senhor melhorou o nosso FGTS. O saque-aniversário nem começou. O primeiro pagamento é em abril de 2020. Não tenho vergonha nenhuma de dizer que, graças ao senhor, nossa medida saiu melhor. É um exemplo que Legislativo e Executivo trabalhando juntos é bom para o país — disse Sachsida.
