Documento foi protocolado no STF, Por acessar gravação no caso Marielle, Pedido foi encaminhado a Dias Toffoli
A ABI (Associação Brasileira de Imprensa) protocolou no STF (Supremo Tribunal Federal) uma notícia-crime contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ).
A petição (íntegra) foi motivada pela informação, dada por Bolsonaro, de que ele e o filho Carlos Bolsonaro pegaram a gravação das ligações da portaria do condomínio Vivendas da Barra, no Rio de Janeiro, onde ambos têm casa. De acordo com o presidente, a ação foi feita para “evitar adulteração do conteúdo”.
O pedido foi encaminhado em 8 de novembro ao presidente do STF, Dias Toffoli e tornou-se público hoje (15.nov). O relator do caso será o ministro Alexandre de Moraes.
A associação afirma que Bolsonaro e Carlos “acessaram, em data ainda imprecisa, por meios impróprios, elementos probatórios de uma investigação criminal sigilosa e em andamento, os quais poderiam elucidar o iter criminis percorrido pelos principais suspeitos do assassinato”.
A ação do presidente e de seu filho 02 “carece de investigação”, segundo a ABI. Diz ainda que “é imperioso verificar quando e de que modo ocorreu o acesso” aos áudios, e também se a Polícia já havia realizado a perícia do material, “o que até o momento segue sem razoáveis esclarecimentos“.
Partidos da oposição (PT, PDT e Psol) já haviam protocolado uma notícia-crime contra Bolsonaro em 5 de novembro. À época, argumentaram que a ação de Bolsonaro ao pegar as gravações trata-se de crime de responsabilidade não só dele, como do ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), além de improbidade administrativa de Moro e do vereador Carlos Bolsonaro. “Trata-se de uma clara tentativa de destruição e/ou manipulação de provas”, completaram.
O CASO
As gravações tratam sobre a visita de Élcio de Queiroz, 1 dos acusados de matar a vereadora Marielle Franco (Psol-RJ), ao condomínio no dia do crime, em março de 2018. Élcio visitou o ex-policial Ronnie Lessa, acusado de ter sido o autor dos disparos que mataram Marielle e o motorista Anderson Gomes.
Segundo depoimento do porteiro do condomínio, alguém com a voz que ele julgou ser de Bolsonaro autorizou a entrada de Élcio no condomínio.
Há, no entanto, registros de presença do Bolsonaro na Câmara dos Deputados no dia 14 de março de 2018, quando ainda atuava como deputado. O MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro), que atua no caso, diz que o porteiro mentiu ao mencionar o nome do presidente em seu depoimento à polícia.
As gravações da portaria do condomínio Vivendas da Barra, já periciadas, foram divulgadas no Twitter pelo vereador Carlos Bolsonaro (PSC), filho 02 do presidente e que também mora no condomínio na zona sul do Rio.
“Nós pegamos, antes que fosse adulterada, ou tentasse adulterar. Pegamos toda a memória da secretária eletrônica que é guardada há mais de ano. A voz não é a minha”, disse o presidente.
