Integrante do TSE, ministro diz que tribunal pode suspender repasses do fundo partidário, mas não afastar dirigentes de cargos
Enquanto o presidente Jair Bolsonaro traça uma estratégia para deixar o PSL e fundar um novo partido, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira (12) que o "Brasil já tem partidos em demasia". Marco Aurélio é ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a quem caberá avaliar futuramente o eventual pedido de criação de uma nova sigla. Atualmente, há 32 agremiações registradas na Corte Eleitoral.
"Resta saber se vai haver aprovação. Eu, quando estive na atuação no TSE, na aprovação dos últimos partidos, eu votei pela desaprovação. Eu creio que o Brasil já tem partidos em demasia. Ao invés de se buscar a correção do fundo, se busca a correção da forma, da vitrine", criticou Marco Aurélio a jornalistas, antes de participar da sessão da Primeira Turma do STF nesta tarde.
Conforme informou o Estado, Bolsonaro vai mesmo sair do PSL e pretende patrocinar a criação de um novo partido, que deve ser batizado como Aliança pelo Brasil. Após mais de um mês de confronto com a cúpula do PSL, Bolsonaro convocou uma reunião no Palácio do Planalto nesta terça-feira à tarde com um grupo de deputados da legenda, com o intuito de traçar os próximos passos políticos.
Dos 53 deputados do PSL, ao menos 27 prometem acompanhar o presidente, mas a equipe jurídica estuda alternativas para que eles não percam o mandato.
Afastamento
No mês passado, Bolsonaro e um grupo de 23 parlamentares do PSL acionaram a Procuradoria-Geral da República (PGR) para pedir o afastamento do atual presidente nacional da sigla, o deputado federal Luciano Bivar (PSL-PE), e a suspensão dos repasses ao partido de recursos públicos do Fundo Partidário. O episódio marcou mais uma ofensiva do presidente e de uma ala de deputados do PSL contra a atual direção do partido.
Na avaliação de Marco Aurélio, em tese, não cabe ao TSE interferir na direção de partido. Segundo o Estado/Broadcast apurou, outros integrantes do TSE concordam com essa avaliação do ministro, de que não caberia ao tribunal tirar Bivar do comando da sigla. O TSE poderia, no entanto, suspender repasses do Fundo Partidário ao PSL, caso sejam identificadas irregularidades no uso do dinheiro público.
"Não, de início não. Interferir da direção (do partido), não. Mas temos que aguardar porque colegiado é uma caixa de surpresa", comentou Marco Aurélio Mello. "Um partido é uma instituição jurídica de direito privado. Uma intervenção estatal já é dificílima a partir dessa premissa."
