Parlamentar anuncia cartilha explicativa ao cidadão, sobre seus direitos e deveres, para enfrentar os abusos da empresa
O presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB), disse que a CPI instalada para apurar possíveis irregularidades e práticas abusivas contra os consumidores de energia elétrica, praticadas pela Energisa, não vai ceder às pressões e ameaças, mantendo firme o trabalho de ouvir a população, reunindo depoimentos e documentos.
"Não tem nenhum tipo de pressão que irá nos fazer recuar. Aos membros da CPI, deixo a mensagem de que façam o que tem que ser feito, de forma séria e responsável, pois contam com o nosso respaldo. Se teve uma instituição que deu a cara a tapa para enfrentar essa empresa, enfrentar esse problema, foi a Assembleia Legislativa e estamos aqui para reafirmar esse propósito", disse Laerte.
A declaração foi dada na manhã desta segunda-feira (11), ao participar da audiência pública promovida pela CPI, no plenário da Câmara Municipal de Ji-Paraná.
"É uma causa que une a todos: trabalhadores, servidores públicos, empresários, produtores rurais. É muito sofrimento da população que não consegue pagar mais a conta de energia. O cidadão de uma renda menor, tem que escolher pagar a energia ou comprar comida para a família. Isso não podemos aceitar. A conta quase que dobrou, em média, desde que a empresa Energisa iniciou suas operações", destacou.
Laerte anunciou a confecção e distribuição, por parte da Assembleia Legislativa, em parceria com a OAB/RO, de cartilhas com informações explicativas, sobre os direitos e deveres dos consumidores e da empresa. "Para a população saber de fato quais seus direitos e quais os procedimentos permitidos à empresa. Se funcionários da Energisa chegarem à residência querendo fazer algo ilegal e abusivo, com conhecimento, o consumidor vai poder chamar a polícia".
Segundo Laerte, "estamos aqui para ouvir as pessoas, dar voz ao cidadão que está se sentindo lesado. A CPI já descobriu muitas coisas. Por exemplo, ficamos sabendo de um convênio do IPEM com a Energisa. O IPEM, responsável por auferir os medidores de energia, tinha convênio com a empresa de mais de R$ 1 milhão. O IPEM também falou que a variação na medição de energia, pode chegar a até 40%".
O presidente lembrou ainda que "para piorar, a Energisa quis aumentar em 19,47% a nossa tarifa de energia. Eu fui em Brasília, na sessão da Aneel, fiz uma defesa de nós, consumidores de Rondônia. Já está caro demais a energia, e ainda queriam mais aumento, que foi cancelado. A Energisa deve R$ 1,7 bilhão ao Estado, mas quer pagar menos da metade. Mas, para cobrar é muito ágil. Eu nunca vou botar essa matéria em pauta. Eles vão ter que pagar tudo o que devem para o Estado, sem descontos. Um projeto desses só passa na Assembleia se me cassarem o mandato".
Segundo ele, "a culpa do aumento exorbitante na conta de energia, ao meu ver, se deve à ação suspeita desses medidores. Eles acusam os consumidores de fazerem gatos, mas parecer que o gato está do outro lado do balcão".
Sobre os investimentos anunciados pela empresa para Rondônia, no valor R$ 500 milhões, Laerte Gomes comentou que "ainda não vi começar obra nenhuma, mas esse recurso vem de nossa conta de energia. Essas tarifas sociais que a Energisa diz que subsidia, é mentira. A Aneel repassa recursos a título de compensação das tarifas sociais. Nossa luta é que a empresa cobre uma energia justa, forneça um serviço de qualidade e respeite o cidadão, o consumidor. Falar que ar condicionado gasta menos do que ventilador, com fez um diretor da empresa, é inaceitável".
O presidente disse ainda que foi aprovado na Assembleia o projeto de lei 231/2019, de sua autoria, proibindo o corte sem a devida notificação com 15 dias de antecedência, ao consumidor. "Representantes da Energisa já disseram que não vão cumprir a lei, pois a concessão é federal. Mas, a lei leva em conta as normas da Aneel. Rondônia tem leis e precisam ser respeitadas. A concessão é federal e vamos colher todos os elementos para irmos pra cima", finalizou.
