A Delegacia Especializada em Crimes Contra o Consumidor - DECON, coordenada pela Dra. NOELLE CAROLINE XAVIER RIBAS, Delegada Titular, realizou na manhã do dia 08.11.2019, uma fiscalização em conjunto com a Divisão Municipal de Vigilância Sanitária - DEVISA, Instituto de Pesos e Medidas de Rondônia - IPEM e o Serviço de Proteção ao Consumidor em Rondônia - PROCON visando preservar direitos dos consumidores durante suas compras de final de ano.
Essa força tarefa foi composta por cerca de 20 fiscais dos órgãos de proteção ao consumidor, o objetivo da fiscalização é o de conscientizar os estabelecimentos comerciais alvos da operação para o respeito integral do Código de Defesa do Consumidor Lei Federal nº 8.078, de Setembro de 1990.
A Delegada Noelle Leite informa que esse tipo de fiscalização vão ser tornar cada vez mais freqüentes junto aos estabelecimentos comerciais e que essa é apenas a primeira fase. Nessa primeira fase objetivo principal é de instruir e educar os comerciantes e empresários referentes aos direitos dos Consumidores.
A Delegada faz um alerta a respeito das promoções de final de ano e sobre as chamadas black friday sale que prometem exagerados descontos e na verdade os preços não sofrem nenhuma alteração:
"É importante que cada um que pretende adquirir um produto faça sua pesquisa porque há uma infinidade de modelos e muitas vezes existem uma grande diferença de preços de um estabelecimento comercial para o outros. A dica é sempre de pesquisar antes de comprar".
As fiscalizações foram feitas na manhã desta sexta-feira (08/11/19) e teve como alvos principais os Supermercados da capital, pois vem chegando o final de ano e o movimento de consumidores vem crescendo para fazer suas compras de final ano de Natal e Ano Novo.
Na ação, foram encontrados produtos vencidos, avariados ou deteriorados, além da ausência da acessibilidade, atestado de dedetização e do livro de reclamações do PROCON.
Diversos supermercados foram vistoriados e mercadorias vencidas foram encontradas e tiradas de circulação. Os estabelecimentos fiscalizados foram notificados para sanar os problemas encontrados, sob pena sofrer sanções administrativas e estarão sujeitos a aplicação de multa e responder por possíveis crimes.
A Delegacia do Consumidor - DECON, Vigilância Sanitária - DEVISA, IPEM e PROCON vêm atuando constantemente para coibir ações que infringem o Código de Defesa do Consumidor.
Para Dra Noelle, Titular da Delegacia do Consumidor, as pessoas devem verificar sempre a validade e o estado de conservação da mercadoria.
“O fornecedor tem que manter seu estoque em dia, observando principalmente a data de validade do produto exposto. A venda de mercadoria vencida é crime contra as relações de consumo. O consumidor que adquirir qualquer produto com essa característica deve denunciar o estabelecimento às autoridades”. Explica a Dra Noelle.
