A proposta, já aprovado pelo Senado e pela Câmara, precisa ser promulgada para que as novas regras previdenciárias entrem em vigor
A reforma da Previdência será promulgada em sessão solene do Congresso Nacional na manhã da próxima terça-feira (12), disse nesta quarta-feira o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que também detém o comando do Congresso.
A PEC da reforma da Previdência, já aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, precisa ser promulgada para que as novas regras previdenciárias entrem em vigor.
PEC paralela O plenário do Senado aprovou, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a inclusão de Estados, Distrito Federal e municípios na reforma da Previdência. A chamada PEC paralela foi aprovada com 56 votos favoráveis e 11 contrários.
Na sequência, irão votar separadamente quatro emendas que sugerem alterações no texto. As alterações serão aprovadas apenas se houver 49 votos favoráveis entre os 81 senadores.
