O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou na noite desta quarta-feira um recurso, por 307 votos a 131, que levaria a reforma da Previdência dos militares, policiais militares e bombeiros ao plenário da Casa. A proposta foi aprovada pela comissão especial na terça-feira da semana passada, sob protestos de praças (que estão na base na hierarquia militar), em caráter conclusivo, ou seja, seria enviada diretamente ao Senado. Com a decisão desta quarta-feira, esse rito foi mantido.
O governo tem pressa em aprovar o projeto, alegando questões fiscais e necessidade de reestruturação das carreiras das Forças Armadas. Encaminhada em março, a proposta faz ajuste no chamado sistema de proteção dos militares e, ao mesmo tempo, reajusta as gratificações sobre o saldo, o que resultará em aumento de salários, sobretudo para a cúpula.
Com isso, economia estimada em 10 anos será de apenas R$ 10,45 bilhões. O texto aprovado na comissão enquadrada policiais e bombeiros dos estados nas mesmas regras previdenciárias das Forças Armadas.
Um dos principais pontos de divisão entre praças e oficiais diz respeito ao reajuste de adicional de habitação militar (por cursos realizados), que chegará a 73% para oficiais generais. Esses cursos já existem para quem tem alta patente, sendo uma exigência para promoção na carreira - diferentemente dos praças. Com isso, oficiais da ativa e da reserva serão contemplados automaticamente, caso a proposta seja aprovada. No caso dos praças, os cursos ainda serão criados, o que deixa em desvantagem quem está na inatividade. Os praças queriam transformar o adicional de habilitação em um reajuste salarial linear de 65% para toda a tropa, mas foram vencidos na votação na comissão, com ajuda do partido do governo (PSL). Diante do resultado, o presidente Jair Bolsonaro foi chamado de traidor - revelando uma divisão na sua base eleitoral.
O recurso foi apresentado pelo deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ), para quem a proposta prejudica praças e militares menos graduados. - Os oficiais, os generais, aqueles que estão no topo da hierarquia tiveram uma ampliação dos seus rendimentos em mais de 50%, mas aqueles que estão na base tiveram decréscimo de rendimentos, alguns em até 3% - declarou o parlamentar.
Relator do projeto, o deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), negou que só oficias terão um aumento e destacou que os militares poderão fazer cursos para conseguir salários melhores.
