Propostas devem incluir reformas tributária e administrativa e novo pacto com estados e municípios. Veja as possíveis mudanças
O pacote de medidas que começará a ser apresentado nesta terça-feira (5) pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, prevê um novo passo no ajuste das contas públicas iniciado com a Reforma da Previdência. Uma das propostas mais esperadas é a reforma tributária, que deverá unificar impostos e poderá trazer mais contribuintes para a formalidade, segundo especialistas ouvidos pelo R7.
Falando em termos gerais, já que as regras ainda não foram divulgadas, eles afirmam que uma das expectativas é saber se além da unificação haverá impacto na carga tributária, o que afetaria diretamente o bolso do consumidor.
Por outro lado, se as medidas tiverem a capacidade de continuar com o enxugamento da máquina pública e reativar a economia, a expectativa é que num médio prazo possa trazer melhorias também no emprego e na renda, que nos últimos meses sofreram poucas alterações.
O pacote prevê o envio de três Propostas de Emenda à Constituição (PEC) ao Senado:
- PEC Mais Brasil, também chamada de pacto federativo, deverá mudar algumas despesas carimbadas no orçamento, unindo o gasto com saúde e educação, por exemplo
- PEC da “emergência fiscal”, que vai instituir gatilhos para conter gastos públicos em caso de crise financeira.
- PEC dos fundos, que vai rever 281 fundos públicos.
À Câmara será enviada:
- PEC da reforma administrativa, que deverá afetar principalmente futuros concursados
- Um projeto de lei que traz um novo modelo de privatizações
Por fim, o projeto de reforma tributária, que pretende unir tributos federais, e que vai tramitar em uma comissão mista.
Para Ulisses Ruiz de Gamboa, professor de economia da Universidade Presbiteriana Mackenzie, o impacto da despesa com funcionalismo nas contas públicas faz com que esse ajuste seja necessário. Apenas em 2018, funcionários da ativa custaram R$ 927,8 bilhões, considerando todos os entes federativos, cerca de 13,6% do PIB, segundo dados do Tesouro Nacional. O Banco Mundial recomenda ao Brasil uma redução. A Inglaterra, por exemplo, destina cerca de 6% da sua riqueza anual para o pagamento de servidores.
“Só a Previdência não é suficiente e você precisa fazer essa reforma administrativa para seguir o ajuste fiscal”, diz.
Gamboa opina que a reforma tributária também será um dos pontos importantes do pacote e que, nesse quesito, simplificar é um consenso. Há, porém, dúvida se as mudanças levarão também a um aumento de carga tributária.
“Se a proposta for na linha de simplificar sem efetivo aumento de carga e sem prejuízo de forte aumento de algum setor, aí a proposta vai na linha de aumentar a eficiência de economia, diminuir as desfuncionalidades. Pode ser positiva. Mas se houver impacto em determinado setor, pode acabar prejudicando o cidadão”, diz.
O economista Eduardo Bassin, da Bassin Consultoria, opina que a reforma tributária é “fundamental”, mas não pode aumentar a carga de impostos e precisa ser melhor distribuída. “O Brasil é destaque no que tange a um sistema tributário regressivo. Os verdadeiramente ricos precisam pagar mais impostos”, diz.
Em relação à reforma administrativa, o economista defende que o servidor público precisa ser valorizado, mas a produtividade precisa aumentar. “É preciso rever carreiras e monitorar os resultados efetivos."
Segundo Bassin, dependendo das medidas efetivas a serem anunciadas no pacote e do andamento no Congresso, o impacto na economia pode começar ou não já no curto prazo. O crescimento do PIB em 2019 está dado, devendo fechar entre 0,92% e 0,95%, repetindo o desempenho verificado desde 2017 e ainda abaixo da queda de mais de 6% somando-se 2015 e 2016. “Se as medidas tiverem um impacto positivo, podemos crescer além do previsto no próximo ano”, diz.
'Eficiência'
Para Marcel Caparoz, da RC Consultores, o pacote traz medidas que podem ser importantes na questão macro e na microeconômica e que buscam aumentar a eficiência da máquina pública. Ele cita o pacto da emergência fiscal, que deverá institui gatilhos para conter gastos públicos em caso de crise financeira na União, estados e municípios.
“Os estados acabam encontrando brechas para não cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e geram déficit mesmo com as amarras determinadas pela lei. A ideia é drenar isso e diminuir a ineficiência que ainda existe no setor público”, afirma.
Caparoz destaca o pacto federativo, que dará mais responsabilidade e autonomia para os entes estaduais e municipais tomarem as decisões de acordo com a realidade local. “É mais factível um município saber onde falta verba do que o governo federal, que muitas vezes distribui de forma ineficiente”, diz. Já a reforma tributária poderá incentivar a formalização e aumentar a arrecadação, opina.
Segundo Caparoz, os efeitos mais diretos para a população de reformas não se dão de forma imediata. O crescimento da economia, que impacta emprego e renda, está diretamente ligado a itens como confiança e segurança jurídica, que o Brasil precisa aumentar com suas reformas.
“A confiança maior na economia brasileira permite uma situação de juros mais baixos e inflação controlada, um ambiente mais estável. Isso facilita a compra da casa, do veículo, já tem um primeiro efeito no bolso. Num segundo momento, o juro baixo permite aumentar a demanda de novos investimentos e consumo, o que acaba também levando a um aumento no emprego”, diz.
