Presidente do Supremo, Dias Toffoli, enviou à Câmara dos Deputados e ao Senado proposta para tentar impedir a prescrição
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse, nesta terça-feira, que vai se com reunir os líderes da Casa na semana que vem para decidir se vota um projeto similar à proposta do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli , para tentar impedir a prescrição de crimes – ou seja, quando um réu não pode mais ser punido, porque já se passou muito tempo do fato investigado.
— Se os senadores concordarem, eu quero deliberar sobre isso — disse o presidente.
Na segunda-feira, Toffoli encaminhou ofício a Alcolumbre e ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em que sugere a alteração legislativa . A proposta dele é que seja incluído no artigo 116 do Código Penal trecho que impede a prescrição de crimes enquanto não forem julgados recursos especiais ou extraordinários. Esses são os nomes das apelações que os réus têm direito de apresentar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao STF.
A ideia de Alcolumbre é resgatar um projeto do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), de 2015, que prevê a prescrição de um crime apenas quando ocorrer o trânsito em julgado para todas as partes. Ele está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O tema, no entanto, deve enfrentar resistência. Ao ler o ofício que recebeu de Toffoli para que seja votada uma proposta sobre o assunto, Alcolumbre ouviu reclamações dos colegas. Para senadores, o presidente do Supremo quer dividir com o Congresso o peso de uma eventual decisão sobre a prisão depois de condenação em segunda instância que repercuta mal.
— Vossa excelência percebeu, no momento em que se está votando a prisão em segunda instância, esse ofício significa transferir um pedaço da casca da batata quente para cá — disse o senador Esperidião Amin (PP-SC), depois da leitura.
Alcolumbre respondeu:
— Nós vamos aguardar que algum parlamentar possa fazer a apresentação desse projeto se assim entender. Eu apenas quis dar conhecimento e publicidade ao requerimento enviado pelo presidente do Supremo.
O líder da oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), também manifestou incômodo:
— É inoportuno o ofício. Não há outro termo a ser dito. Inoportuno para a circunstância, para o momento atual. Está na Constituição e o Supremo Tribunal Federal sabe que os Poderes são independentes e harmônicos. O Supremo tem que tomar uma decisão: se vale a prisão em segunda instância, ou se não vale, ou se vale o princípio do trânsito em julgado na interpretação do Supremo, mas o Supremo tem que tomar essa decisão e tem que arcar com as consequências da decisão, seja qual for.
Ao fim da sessão, em entrevista, Alcolumbre negou que o ofício de Toffoli seja uma "intromissão" do Supremo no Legislativo:
— É só uma correspondência.
Questionado sobre a possibilidade de o Senado votar algum projeto sobre prisão depois de condenação em segunda instância, Alcolumbre foi enfático. Disse que o tema não está no "radar" da Casa.
