Decisão, caso seja tomada, deve ser cumprida em qualquer porto ou país em que o Bouboulina atracar
De acordo com as leis brasileiras e internacionais, basta o Tribunal Marítimo, com sede no Rio de Janeiro, decretar o arresto do navio Bouboulina, da empresa grega Delta Tankers, que segundo a Polícia Federal é responsável pelo derramamento do óleo que se espalhou pelo litoral brasileiro, que a decisão será cumprida em qualquer porto ou país em que atracar. O navio está novamente perto da África do Sul. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Cabe ao Tribunal Marítimo do Brasil julgar os acidentes e fatos da navegação e pode também aplicar penas como multas e arresto.
O presidente do Tribunal Marítimo é o Vice-Almirante Wilson Pereira de Lima Filho, da Marinha brasileira.
Cada país tem o próprio tribunal marítimo, mas todos estão subscritos à Organização Internacional Marítima, órgão das Nações Unidas.
