A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) deve pedir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dados sobre as prestações de contas do PSL antes de avaliar o pedido do presidente Jair Bolsonaro e de mais 23 parlamentares para bloquear repasses do fundo partidário à legenda. O grupo também pediu o afastamento do presidente do partido, Luciano Bivar.
Os políticos apontaram em representação à PGE elementos de ilegalidades cometidas na direção da agremiação. Os autores do pedido citam que o fundo partidário é composto de recursos públicos e só em 2019 o PSL terá direito a aproximadamente R$ 110 milhões.
Segundo o blog apurou, a Procuradoria pretende instaurar um procedimento para:
consolidar as prestações de contas do PSL,
pedir informações sobre o funcionamento de entidades que atuam em parceria com o partido,
obter cópias das prestações apresentadas ao TSE,
e verificar se as informações sobre as contas estão disponíveis para a população.
A PGE também quer verificar se as autoridades em Pernambuco estão apurando notícias de uso irregular de recursos nas campanhas do PSL. Depois que todas as informações forem apresentadas, a Procuradoria deve avaliar quais medidas tomar em relação ao pedido de Bolsonaro e mais 23 parlamentares.
O grupo sugeriu que o procurador-geral eleitoral, Augusto Aras, entrasse com ação no TSE ou em outros tribunais para averiguação das informações.
Bolsonaro e os parlamentares já solicitaram ao próprio PSL a apresentação das últimas prestações de contas, mas frisaram que a resposta foi "dissimulada" e que houve tentativa de expulsão ou suspensão de parte dos políticos que assinam o pedido.
Para o grupo, "a recusa em apresentar os documentos solicitados (...) já pode ser considerado indício de mau uso do dinheiro público" e que "a omissão e falta de transparência na prestação de contas é algo recorrente no partido".
