O texto-base da proposta foi aprovado na quarta-feira (23)
Deve ser concluída nesta tarde a votação do projeto de lei que altera as regras para a aposentadoria dos militares e que reestrutura as carreiras das Forças Armadas (PL 1645/19). O texto-base da proposta foi aprovado na quarta-feira (23) passada na comissão especial que analisa o assunto. Faltam ser examinados quatro destaques.
Três destaques estendem uma gratificação de representação, que hoje em dia é restrita a oficiais, para qualquer militar, com percentuais que variam entre 5% e 15%. O outro destaque regula o aumento dos percentuais do adicional de habilitação, uma gratificação para o militar que faz cursos de aperfeiçoamento técnico e profissional.
O texto-base já possibilita que a gratificação de representação seja paga a qualquer militar que esteja em cargo de comando. Também impede que os generais incorporem essa gratificação à aposentadoria. Na reestruturação das carreiras, algumas patentes vão ter até 40% de reajuste na remuneração bruta.
Aposentadoria Hoje, militares, por força da legislação, vão para a reserva remunerada e seguem à disposição das Forças Armadas, ou são reformados, momento em que são definitivamente desligados.
O projeto aumenta, dos atuais 30 para 35 anos, com pelo menos 25 anos de atividade militar, o tempo de trabalho necessário para que os integrantes das Forças Armadas possam requerer esses benefícios.
Ficam garantidas a integralidade e a paridade. Ou seja, o benefício corresponderá ao último salário e terá os mesmos reajustes dos militares da ativa.
