Sistema online com a localização de todo o patrimônio apreendido para ser disponibilizado aos leilões pode evitar a deteriorização e a perda do valor
Após aprovação e sanção da Medida Provisória que facilita venda de bens de traficantes, o Ministério da Justiça e da Segurança Pública, por meio da Senad (Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas), lançou o Projeto Check In.
Trata-se de um sistema online com a localização de todo o patrimônio apreendido para ser disponibilizado aos leilões, evitando a deteriorização e a perda do valor.
Para isso, os agentes das polícias estaduais e federal devem atualizar as informações sobre os itens apreendidos que se encontram sob a sua guarda, para que a Senad agilize o processo de venda.
Estão cadastrados no sistema atualmente 46.896 bens, entre eles, 125 aeronaves, 159 embarcações, 17.600 veículos e 21.389 equipamentos eletrônicos, como celulares.
Os bens que são alienados do tráfico voltam para a própria unidade da federação que fez a apreensão. De 20 a 40% dos recursos são destinados especificamente para a segurança pública, e os demais, atribuídos a projetos nas áreas de prevenção ao uso indevido de drogas e repressão ao tráfico.
Segundo o secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, Luiz Roberto Beggiora, o diferencial do Projeto Check In é que, com a colaboração dos estados e do DF no preenchimento das informações, será possível fazer a alienação de forma mais rápida e devolver à sociedade os recursos oriundos do narcotráfico.
“O grande objetivo da Secretaria é possibilitar que esses recursos sejam aplicados imediatamente nas políticas públicas relacionadas à prevenção do uso de drogas e repressão ao tráfico”, afirmou Beggiora.
Dessa maneira, a Senad assegura a transparência e o acompanhamento de todo o processo aos responsáveis pelos pátios, para que tenham a segurança de que os veículos sob sua guarda estarão devidamente inseridos nos processos de alienação.
