A Polícia Federal deflagrou, na manhã de hoje 22/10, a Operação Policial “ACINTE” para combater esquema de fraudes na obtenção de benefícios previdenciários. Trata-se de mais uma ação da Força Tarefa Previdenciária em Minas Gerais, liderada pela PF, e também integrada pela Coordenação Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT).
Trinta e oito policiais federais cumpriram dois mandados de prisão preventiva, três mandados de prisão temporária e nove mandados de busca e apreensão nas cidades mineiras de Betim, Contagem e Juatuba. A ação contou com a participação de dois integrantes da CGINT. Todas as medidas cautelares foram expedidas pela 35ª Vara Criminal da Justiça Federal em Belo Horizonte.
A partir do confronto de dados, inicialmente fornecidos pela CGINT e pelo Tribunal de Contas da União, as investigações realizadas pela Polícia Federal revelaram um esquema de fraudes na obtenção de benefícios previdenciários de prestação continuada (LOAS). A fraude consistia na criação de “beneficiários” a partir da confecção de cédulas de identidade, certidões de nascimento e comprovantes de endereço falsos. Somente com os processos previdenciários já identificados, o INSS sofreu um desfalque de cerca de 3,2 milhões, consoante pagamentos já realizados; montante que poderia chegar a mais de 13,5 milhões, prejuízo evitado com a deflagração da operação de hoje.
Todos os investigados responderão pelos crimes de formação de quadrilha e de estelionato qualificado, podendo ser condenados a até seis anos e meio de prisão por cada fraude comprovada contra o INSS; além de até três anos pelo crime de associação criminosa.
O nome da operação faz alusão à postura de dois investigados em relação à Justiça. Um deles foi indiciado em cerca de 100 inquéritos policiais que tramitaram na PF, com condenação em pelo menos três ações penais relacionadas à prática de estelionato em detrimento do INSS. O outro possui vários registros policiais, tendo sido preso em flagrante em Ubá/MG em maio de 2017, nas dependências da Receita Federal, tentando obter registros, na base CPF, com diversos documentos de identidade falsos. A ação penal a que o segundo envolvido responde encontra-se em fase de prolação de sentença. Nada obstante, ambos permanecem fraudando o INSS e, mensalmente, gastam grande parte de seu tempo comparecendo às agências bancárias para sacar os valores relacionados aos benefícios fraudados.
