Ex-presidente foi sentenciado a 12 anos e 11 meses de prisão pela primeira instância da Justiça; julgamento está marcado para o próximo dia 30
O Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul solicitou nesta quarta-feira (24) que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) anule a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio em Atibaia (SP). Lula foi sentenciado a 12 anos e 11 meses de prisão pela primeira instância da Justiça.
O julgamento sobre a possível anulação da pena do petista no caso do sítio foi marcado o próximo dia 30 pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, que é o responsável pelos processos da Lava-Jato na segunda instância. A data foi marcada antes mesmo do pedido do MPF, e será julgada uma solicitação da defesa do ex-presidente para que o processo volte à primeira instância.
O procurador Mauricio Gotardo Gerum, do MPF, também pede que a ação volte para a fase de alegações finais e, assim como os advogados de Lula, cita a decisão do Supremo Tribunal Federal que definiu que réus delatados devem fazer as suas alegações finais depois dos réus delatores.
“Não há diferença substancial entre o rito observado neste processo quanto à ordem de apresentação das alegações finais e aquele considerado pelo STF como ofensivo à Constituição em dois recentes precedentes, um deles decidido pelo Plenário e com indicação de formulação de tese”, escreveu o procurador.
O MPF entende ser necessário pedir a revisão da sentença para evitar que o processo todo seja anulado. Com base nesse mesmo argumento, a segunda turma do STF decidiu soltar, em agosto, o ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine.
