Foi protocolado na sessão plenária de ontem, na Câmara Federal um requerimento para a realização de audiência pública para debater a atuação do Grupo Energisa em Rondônia e nos demais estados onde ela atua, a exemplo do Acre e Mato Grosso.
O requerimento é de autoria do deputado federal Coronel Crisóstomo e ainda não foi votado, e está aguardando a deliberação da Comissão de Minas e Energia, que tem se posicionado favorável a favor da empresa Energisa e das decisões da Aneel sobe aumento da tarifa.
Para a audiência serão convidados representantes do setor produtivo do Estado (Comércio e Indústria), Tribunal de Contas da União, ANEEL, MPF, Ministério de Minas e Energia, e o advogado Gabriel Tomasete, advogado militante que atua em várias ongs de defesa do consumidor no Estado.
Nas justificativas utilizadas para a realização da audiência estão a majoração exorbitante da tarifa de energia elétrica, contrastando com a existência de duas usinas hidrelétricas que o Estado possui e que abastece 40 milhões de brasileiros fora do Estado.
Soma-se a isso, Rondônia foi quem arcou com todo o passivo ambiental negativo oriundo da construção das duas hidrelétricas, com a promessa de que iria baratear o preço da energia. Atualmente, a tarifa convencional em Rondônia custa R$ 0,618/kWh, ao passo que a tarifa média no Brasil é somente R$ 0,548/kWh.