Relatório pede o indiciamento dos ex-ministros petistas Guido Mantega e Antonio Palocci
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou contratos internacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou nesta terça-feira (22) o relatório final com o pedido de indiciamento de mais de 50 pessoas, entre elas os ex-ministros Guido Mantega e Antonio Palocci, o ex-presidente do banco Luciano Coutinho, diversos ex-diretores da instituição e empresários beneficiados com recursos do BNDES.
O relatório final, do deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), afirma que foram desviados bilhões de reais dos cofres do banco estatal para beneficiar empresas brasileiras prestadoras de serviços em outros países, no período dos governos Lula e Dilma, de 2003 a 2015, especialmente a Odebrecht e a JBS, sem especificar uma quantia exata dos recursos desviados.
A CPI pede a devolução desses recursos, a anulação das delações premiadas no âmbito da operação Lava Jato dos irmãos Joesley e Wesley Batista, da JBS; e de Emílio e Marcelo Odebrecht, da Odebrecht; e exige maior transparência do banco estatal.
O texto inicial previa o indiciamento dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, mas os seus nomes foram retirados do relatório, juntamente com outras dez pessoas, em acordo com os deputados do PT e da oposição, o que permitiu a aprovação do texto. Votos em separado tentaram colocar de volta esses nomes, mas foram rejeitados.
Ministério Público O presidente da CPI, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), vai encaminhar o relatório final e os votos em separado aos órgãos de controle como Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União (TCU), Advocacia-Geral da União (AGU) e Polícia Federal. “Vamos levar ao Ministério Público as informações e coleta de dados que fizemos na CPI para dar prosseguimento às investigações que iniciamos”, afirmou.
Macris lamentou a exclusão dos nomes dos ex-presidentes Lula e Dilma do relatório, mas ressaltou que a CPI conseguiu concluir seus trabalhos. “O relatório que foi aprovado foi o relatório possível, no entendimento político, foram 19 votos a 10, mas de qualquer maneira o relatório está aí para a sociedade conhecer detalhadamente todos aqueles que usaram e abusaram do dinheiro público, principalmente dos contratos internacionais do BNDES”, declarou.
Avaliações Na avaliação do deputado Pedro Uczai (PT-SC), a intenção da CPI foi criminalizar o BNDES para depois privatizá-lo. “Não tem corrupção, nós votamos com restrição para impedir que fosse avançar ainda mais nos indiciamentos dos ex-presidentes [Lula e Dilma]. Nós mostramos e demonstramos, em seis meses, que eles não conseguem trazer um papel de R$ 10 de roubo ou de corrupção de algum servidor ou de algum funcionário do BNDES”, declarou.
Já o relator, Altineu Côrtes, disse que a CPI conseguiu resultados concretos, ao contrário de duas outras CPIs que funcionaram nos últimos anos, uma na Câmara dos Deputados e outra no Senado. “Só em uma operação que nós apontamos aqui, um fato novo, um contrato por fora da compra do frigorífico Bertin [pela JBS], onde foi colocado um sobrepreço de R$ 9 bilhões. Isso jamais foi feito em nenhum outro trabalho anterior”, explicou.
A 1ª vice-presidente da CPI, deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), propôs mudanças no Regimento Interno da Câmara para evitar que deputados que não participaram dos trabalhos entrem na comissão de última hora somente para a votação final, como ocorreu na CPI do BNDES.(Agência Câmara)
