Apresentador pode ser o ‘novo’, Quer bancos privados no FGTS ,Gasodutos: só com impulso estatal
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), declara que a “agenda econômica” do apresentador da TV Globo Luciano Huck agrada a ele e ao Democratas. Maia afirma que Huck demonstra interesse e vontade de conhecer melhor a política nas conversas que os 2 têm mantido.
O nome de Huck foi citado em 2018 como possível candidato ao Planalto. Agora, voltou a ser citado em alguns grupos políticos. Com uma carreira bem-sucedida na TV e como empresário, Huck não diz em público que é nem que deseja ser candidato, como neste evento em 1º de outubro de 2019. Mas tem feito várias viagens pelo país. É raro haver uma semana sem que participe de algum evento público.
De acordo com Maia, 1 insucesso da gestão de Bolsonaro poderia impulsionar o nome de Huck, considerado 1 outsider: “Se ele [Bolsonaro] naufragar, a sociedade pode continuar procurando o novo. Aí você trata o Luciano [Huck] não como esquerda ou direita, mas como novo”. Em evento promovido pela revista Exame em setembro, o apresentador afirmou que a proposta econômica do governo Bolsonaro é correta, mas que “a enormidade do país não depende só disso, de crescimento do Produto Interno Bruto. Depende de serviços e de proteção social”.
Maia afirmou também que Huck tem força em quase todas as regiões do Brasil. E que, por se posicionar na centro-direita, o DEM poderia apoiá-lo. As declarações do presidente da Câmara foram feitas em entrevista ao jornalista Fernando Rodrigues, diretor de Redação do Poder360 e apresentador do programa Poder em Foco, do SBT.
O programa é semanal e transmitido sempre no final da noite, aos domingos. É uma parceria editorial entre SBT e Poder360. O quadro reestreou em 6 de outubro, em novo cenário, produzido e exibido diretamente do SBT em Brasília. Além da transmissão nacional em TV aberta, a atração também pode ser vista simultaneamente, ao vivo e “on demand“, nas plataformas digitais do SBT Online e no canal do YouTube do Poder360. A edição anterior do Poder em Foco teve o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli.
Outro nome citado por Maia para a corrida ao Palácio do Planalto é o do governador de São Paulo, João Doria (PSDB). O demista elogiou a gestão do tucano no Estado. Disse que comandar São Paulo favorece Doria para disputar o pleito de 2022. Declarou também que não tem “nenhum problema de apoiar o governador Doria”.
“São Paulo é sempre uma força mais forte no Brasil e sempre é 1 pré-candidato a presidente. Sendo 1 bom governador –e o Doria tem tudo para continuar sendo 1 bom governador– eu acho que é sempre 1 candidato forte”, disse Maia, que tem 49 anos e é 1 dos principais dirigentes do Democratas, partido que hoje tem 27 deputados e 6 senadores.
Sobre suas pretensões nas eleições daqui a 3 anos, Maia desconversou. Disse que falta muito tempo para projetar, mas que quer “continuar ajudando” nos debates nacionais. Falou ainda que a nova política é “muito ansiosa”. O demista citou 2018 e lembrou que as eleições do ano passado estavam indefinidas até 6 meses antes do 1º turno.
“Eu quero continuar ajudando. Na Câmara eu tenho cumprindo o meu papel. Tenho colocado a agenda que eu considero, junto com muito líderes, a melhor para o Brasil. Eu acho que tem tido 1 bom resultado. Tem tido mais nitidez nesses últimos meses que em relação aos outros 2 anos, apesar que a gente fez muita coisa junto ao governo do presidente Michel Temer, mas essa questão de 2022 a gente tem que aguardar”, afirmou o deputado.
PRIVATIZAÇÕES DE PETROBRAS, BB E CAIXA
Rodrigo Maia disse que os brasileiros não estão preparados para uma possível privatização de Petrobras, Caixa e Banco do Brasil. “Acho que a sociedade brasileira não está madura para essas 3 privatizações”, declarou.
Segundo Maia, a venda da Caixa e do Banco do Brasil seria positiva se fosse para melhorar o papel dos bancos públicos. Ele afirma, contudo, que o discurso do governo tem sido ambíguo, festejando os lucros cada vez maiores nos bancos estatais em relação aos bancos privados.
Sobre a CEF (Caixa Econômica Federal), Maia destacou na entrevista que apesar dos lucros recordes do banco, cerca de R$ 7 bilhões “saem do bolso do trabalhador”. Segundo ele, grande parte desse montante é derivado do que a Caixa arrecada com a taxa de administração cobrada das contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O demista falou em “quebrar o monopólio” do banco na administração do fundo. Disse que o Congresso está debatendo 1 assunto, mas que é necessário uma lei para abrir o serviço para bancos privados.
“Não dá para a Caixa continuar tirando o dinheiro do trabalhador –como já vem há muitos anos, não é só desse governo, não estamos culpando o governo– e administrar o dinheiro do trabalhador sem remunerar o capital de forma correta”, afirmou o presidente da Câmara.
Maia avalia que regras deveriam ser impostas para o FGTS. A partir daí, possibilitar a entrada de bancos privados. Ele criticou a taxa de 1% imposta pela CEF para administrar o fundo. Disse que bancos privados poderiam cobrar percentuais menores, de até apenas 0,2%.
Em anos recentes, FGTS pagou, em média, cerca de R$ 5 bilhões à CEF a título de taxa de administração. Os juros que remuneram aplicações financeiras estão cada vez mais baixos no mercado. A taxa básica, a Selic, pode terminar 2019 abaixo de 5% ao ano. Nessa conjuntura, a cobrança de 1% para administrar o FGTS parece ainda mais exorbitante, diz Rodrigo Maia.
“O 1º passo é que a Caixa, já que está tendo tanto lucro, reduza drasticamente o que ela toma todo ano do trabalhador. Que ela cobre uma taxa de administração menor”.
SALÁRIO MÍNIMO CORRIGIDO PELO IPCA
O Congresso aprovou na 4ª feira (9.out.2019) a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2020. Os congressistas estabeleceram que o salário mínimo de 2020 será de R$ 1.040, corrigido apenas pela inflação. Ou seja, sem aumento real. Para Rodrigo Maia, essa era a “proposta possível dentro da realidade do orçamento público de hoje”.
Segundo o congressista, a decisão é fruto de gastos exacerbados de governos anteriores: “Quando os governos, nos últimos anos, gastaram muito mais do que podiam, acabam gerando no futuro uma restrição da capacidade do governo federal de conseguir ter 1 aumento real no salário mínimo”.
A sugestão de Maia para melhorar a situação orçamentária do país é reduzir o tamanho e o poder estatal. Ele disse que o Estado brasileiro “custa caro” para a sociedade e atende a poucos. “Hoje só atende a cúpula do serviço público nos 3 poderes”, completou.
De acordo com o demista, uma reforma, fará com que o Estado custe menos. Isso vai permitir, segundo Maia, que o governo federal possa dar 1 reajuste real do salário mínimo. Esse é o movimento “justo”, disse. Ele falou que a valorização do salário mínimo reduz a pobreza e a desigualdade.
ESTABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO
Diferentemente do que foi dito pelo presidente Jair Bolsonaro na última 2ª feira (7.out.2019), Maia afirma que é fundamental rever a estabilidade dos servidores públicos federais. Segundo ele, futuros concursados saberão, quando entrarem, que a estabilidade terá regras. Já Bolsonaro disse na semana passada que o jornal Correio Braziliense cometeu uma “patifaria” ao publicar que o governo pretendia rever o atual sistema do serviço público.
“Não é uma estabilidade completa. Não é porque você passou em um concurso que você tem estabilidade independente de metas, independente de eficiência, independente da produtividade do setor público”, afirmou Maia.
Maia afirmou que, no Brasil, o serviço público não é tratado com a mesma obrigação que uma empresa tem. Ele citou as carreiras mais importantes do setor público. Disse que os funcionários com altos cargos na administração federal alcançam o teto dos salários muito rapidamente, em 5 anos. E que há muitos servidores ganhando ‘extrateto’. O teto do funcionalismo público é de R$ 39.293,32.
“O servidor não pode passar em 1 concurso e em 5 anos estar no teto do serviço público como é hoje. Não pode ter tanto ‘extrateto’, […] porque o custo desses servidores hoje para a sociedade é maior que o salário do setor privado”, afirmou Maia.
“Não é correto que a gente concentre recursos nessa cúpula e, por exemplo, a gente continue pagando mal na base. O próprio professor”, completou.
O demista disse que o salário médio do serviço público federal é 67% maior do que o setor privado. “Quem que paga essa conta? Os brasileiros”, declarou.
O presidente da Câmara criticou a divisão dos recursos do orçamento federal. Afirmou que, proporcionalmente, o montante reservado para investimentos é próximo a zero. Fora os juros, o Orçamento da União, segundo ele, é de R$ 1,5 trilhão. Porém, disse que “sobra” apenas R$ 20 a 25 bilhões para investimentos (na realidade, o valor será de R$ 19 bilhões) “O Brasil hoje, no Orçamento, olha muito mais para o passado que para o futuro”, disse o deputado fluminense.
Maia questionou se o fator da produtividade seria o mais indicado para conceder 1 aumento a servidores públicos. O ideal para ele é que 1 funcionário público levasse até 20 anos para chegar ao ‘extrateto’. Quando se leva apenas 5 anos para alcançar o teto salarial, Maia afirma que o servidor pode perder o estímulo para continuar crescendo. Ele sugere que a “cúpula” dos servidores de cargo alto iniciem ganhando menos, possibilitando 1 crescimento salarial mais gradativo durante os anos.
DECISÃO “INACREDITÁVEL” DO SUPREMO
Rodrigo Maia caracterizou como “inacreditável” a votação em andamento do STF (Supremo Tribunal Federal) de proibir a redução salarial de funcionários públicos. “Você pode mais, mas não pode menos”, afirmou.
O Supremo ainda não está concluída. O placar atual é de 6 votos a 4 contra a redução de salários e a jornada de trabalho de servidores públicos quando os gastos com pessoal ultrapassarem o teto de 60%, percentual estabelecido pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Ainda falta votar o ministro Celso de Mello, o decano (mais antigo) da Corte.
“A decisão do Supremo é inacreditável. Com todo respeito. Você pode mais, mas não pode menos. Você pode inclusive demitir o servidor público […] Pela situação da lei responsabilidade fiscal, você obrigado a demiti-lo, mas não pode, por 1 pedido de transição –para ajustar suas contas– fazer uma redução”,
declarou o congressista.
Na entrevista, Maia disse que é necessário aguardar, pois acha que o próprio STF pode revisar essa decisão. Caso contrário, o Congresso terá de alterar a Constituição, na opinião do presidente da Câmara.
REDUÇÃO DO NÚMERO DE DEPUTADOS
Maia é contra o corte no número de deputados, que hoje totalizam 513. Ele afirmou que não pode se tratar apenas de uma questão do custo que cada deputado traz, mas também de eficiência. “Não é só custo. Se o custo, em tese, é alto, mas tem eficiência no processo legislativo, vale a pena”, declarou.
Para ele, a redução de deputados seria 1 “bom gesto” frente à sociedade. Porém, falou que grande parte do orçamento da Câmara não é reservada para cobrir as despesas dos deputados, mas reconhece que os gastos devem ser reajustados. Falou que uma consultoria foi contratada para ajudar a Casa a diminuir os gastos, com viagens oficiais, por exemplo.
“A estrutura do mandato dos deputados, com 25 assessores, para 1 Brasil digital, 1 Brasil moderno, é grande? Eu concordo que seja grande, mas as pessoas não sabem que a Câmara custa –sem nenhum deputado– dos seus R$ 5 bilhões e 500 de orçamento ela continua custando 4 bilhões de orçamento”, declarou Maia.
A justificativa para essas gastos exacerbados é a quantidade de servidores diretos e terceirizados da Câmara, que somam mais de 3.000, segundo ele. Ele discorda que reduzir 50 ou 60 deputados traga uma mudança significativa. Maia disse que seria melhor investir em uma comunicação mais direta com o público, via redes sociais. “Não traria uma valorização?”, afirma.
RELAÇÃO COM GUEDES E O GOVERNO
Maia afirmou que tem uma relação “muito boa” com o ministro Paulo Guedes (Economia). O presidente da Câmara declarou que “tem muita fofoca” e distorções, e que uma crítica sua a Guedes, ou vice-versa, não significa que a relação entre os 2 tenha piorado.
“Não é porque eu faço uma crítica que eu estou com problema com ele. Não é porque ele as vezes critica 1 posicionamento meu que ele deixou de ser meu amigo, ter uma relação de confiança”, afirmou Maia.
O demista, inclusive, elogiou o trabalho de Guedes e do governo na divisão dos recursos do leilão do pré-sal no modelo de cessão onerosa.
“Foi uma decisão correta. O ministro Paulo Guedes colocou estes recursos à disposição do Pacto Federativo, da reestruturação do Estado brasileiro. Eu acho que foi até generoso, diferente de outros governos, tenho que admitir isso. O Parlamento também foi generoso, porque podia ter ficado com os 20 bilhões para a gente e escolher os municípios”, declarou Maia.
Já sobre a decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) de proibir a veiculação de propagandas para promover o pacote anti-crime do ministro Sergio Moro (Justiça), Maia disse que foi correta se tiver embasamento técnico: “Se foi uma decisão técnica, foi correta, independente da gente gostar ou não”.
O chefe da Casa Baixa do Congresso disse ainda que o projeto tem pontos positivos e deve ser votado com poucas alterações nas “próximas semanas”.
“O projeto tem muitas coisas boas. Eu acredito que a Câmara vai aprovar pelo menos 70% do que veio do projeto do Alexandre de Moraes, ministro do Supremo, e do projeto do ministro Sergio Moro”, declarou Maia.
GÁS E GASODUTOS
Quando falava sobre a função das empresas estatais e suas prioridades, o presidente da Câmara mencionou a Petrobras. Disse que a estatal deve se concentrar na sua atividade principal, que é a de exploração do petróleo.
Dentro desse tema, fez uma observação e uma pergunta sobre as oportunidades que o gás natural oferecerá ao Brasil:
“Há 1 sistema que o Paulo Guedes fala muito que é o gás barato. Mas como que o gás fica barato? Você não consegue colocar o gás barato da exploração [no mar] no território. Não tem dinheiro para isso. Muito menos para tirar [da plataforma continental] e colocar no Centro-Oeste brasileiro. Isso custa. Qual é o papel da Petrobras? Qual é o papel da Petrobras e dos resultados do governo? Com os recursos da cessão onerosa será a gente já não deveria ter –agora já não dá mais tempo– alocado uma parte desses recursos para investimentos nessa infraestrutura de gás?”.
Rodrigo Maia apontou para a falta de infraestrutura no Brasil e citou o Qatar como exemplo de país que soube enxergar as oportunidades na exploração de gás natural:
“Não tem gasoduto [no Brasil]. Você sabe como o Qatar virou o país rico em renda per capita do mundo? O Qatar só explorava petróleo, pois o Emir no passado era contra. Quando o filho assumiu, ele partiu para cima das reservas de gás, que eram maiores do que as de petróleo. E foi na mesma época que se descobriu a tecnologia para se transportar gás via navio. Isso faz 25 ou 30 anos. E o que aconteceu quando o Qatar mudou? Virou o país mais rico do mundo: US$ 160 mil per capita”.
Para Maia, é necessário que o Brasil se prepare para suprir a falta de infraestrutura:
“Agora se descobriu no Nordeste uma reserva enorme de gás. E nós estamos tendo de reinjetar gás nas nossas reservas porque não tem o que fazer com o gás no Brasil. É que você não pode extrair o gás e transportá-lo sem infraestrutura. Ou, pelo menos, infraestrutura para levar até o continente e depois transportar com navios para onde for. Eu acho que o Brasil precisa ter foco e prioridades”.
A propósito de o brasil reinjetar o gás do pré-sal nos poços na plataforma continental, o Poder360 publicou reportagem a respeito (aqui). Segundo dados oficiais até julho de 2019, o Brasil reinjeta mais gás nos poços do que importa da Bolívia.
O ministro Paulo Guedes deseja flexibilizar o mercado e atrair apenas investimentos privados para construir gasodutos no Brasil. Há no Congresso, entretanto, 1 projeto que propõe a criação de 1 fundo para financiar a construção de dutos, o Brasduto. O PL 3.975/2019, já aprovado na Câmara, precisa passar pelo plenário do Senado.
O Brasduto, se aprovado, será 1 fundo, de natureza contábil, vinculado ao Ministério de Minas e Energia e administrado pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). Pela proposta, o Poder Executivo será responsável por instituir 1 comitê gestor. E terá a missão de garantir o pagamento da receita mínima dos novos gasodutos à semelhança daquele que banca as linhas de transmissão de energia elétrica.
Rodrigo Maia foi indagado sobre qual seria o modelo: só a iniciativa privada ou a entrada de algum dinheiro público por meio de 1 fundo para construir gasodutos. Respondeu assim:
“Nem acho que tenha de ser o fundo. O que eu acho é o seguinte: tem muitos quadros [especialistas] da área de óleo e gás que acham que sem 1 fundo, sem 1 recurso inicial para o Estado participar do investimento desses gasodutos –com o governo federal sendo sócio do setor privado nesses investimentos– isso [os gasodutos] não sai do lugar. Tem muita gente que acha isso”.
O que Maia acha desse argumento sobre a entrada de dinheiro público para dar o incentivo inicial?
“Olha, isso me parece viável, plausível. Por uma questão simples. Se a regra do setor privado fosse viável sozinha, você pode ter certeza de que já estavam fazendo. Porque empresário faz conta. Tem gás que não acaba mais. A gente está explorando petróleo e está deixando de explorar gás que vai aumentar muito a riqueza brasileira e vai reduzir muito o custo de muitas empresas no Brasil”.
Neste momento da entrevista, foi mencionado que o Brasil tem uma malha de apenas 9.400 km de gasodutos. A Argentina, EUA e Europa têm, respectivamente, 16.000 km, 497 mil km e 200 mil km de dutos, segundo dados do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis. Não há, no entanto, uma estratégia no curto e médio prazo para ampliar a malha brasileira.
“É isso”, disse Maia. “Todo esse investimento tem retorno [de fazer gasodutos]. É uma questão de escolha. É justo tomar R$ 7 bilhões do trabalhador no FGTS [alusão á taxa de administração cobrada pela CEF]? É justo que a máquina pública custe o que custe e a gente não poder explorar e transformar em riqueza real para a vida das pessoas o gás que está no subsolo brasileiro?”.
