Mesma delação foi aceita em 2018, Não havia ‘interesse público’, alegaram
A força-tarefa da Lava Jato rejeitou uma delação premiada contra o então vice-presidente Michel Temer (MDB) em abril de 2016, duas semanas antes de Dilma Rousseff (PT) ser afastada da Presidência devido à abertura do processo de impeachment. De acordo com os procuradores, não havia “interesse público” nas declarações. Dois anos depois, a mesma delação foi aceita e levaria, em 2019, à prisão preventiva (sem prazo para acabar) de Temer.
As informações fazem parte da Vaza Jato, série de reportagens que expõem supostos diálogos dos responsáveis pela operação. Os chats foram divulgados nesta 6ª feira (18.out.2019) pelo jornal El País.
A delação, recebida pelos procuradores em 4 de abril de 2016, foi feita pelo empresário José Antunes Sobrinho, sócio da construtora Engevix. Ele relatou que pagou propina de mais de R$ 1 milhão a Temer em troca de 1 contrato na usina nuclear Angra 3. O pagamento teria sido feito ao coronel João Baptista Lima Filho, amigo do ex-presidente.
Em conversas em grupo de Telegram, procuradores de Curitiba, Rio de Janeiro e Brasília comentaram sobre o depoimento no dia 5 de abril de 2016.
“Pessoal de BSB [Brasília] e Lauro [Coelho, do Rio] o Antunes apresentou, neste momento, mais 2 anexos. Eles estão forçando a barra aqui. Informo que a opinião de CWB [Curitiba] é contrária ao acordo”, escreveu o procurador Athayde Ribeiro, da força-tarefa de Curitiba. Lauro Coelho respondeu a mensagem informando que estava “ciente do teor”.
Em junho de 2017, com Temer já presidente da República, Ribeiro relembrou da delação do ano anterior e se referiu a ela como 1 “anexo-bomba”.
“Leo, so rememorando q Rj, PR e BSB ja haviam negado acordos pra Engevix e executivos. Os anexos da epoca nao se mostraram interessantes; e tb pq nao se mostraram confiaveis, tentando jogar c ‘anexos bomba’ aos 45 do segundo tempo, tentando nos intimidar c a Veja e por n ter apresentado provas de corroboracao”, disse ao procurador Leonardo Cardoso de Freitas no Telegram –a grafia original foi mantida.
A delação só foi retomada e homologada em 2018, depois de Temer ter sido delatado pelo empresário Joesley Batista, sócio da JBS. Foi quando vazou o áudio em que o então presidente disse “tem que manter isso, viu?” a Batista, após este falar que estava com pendências zeradas com o ex-deputado Eduardo Cunha (MDB), que deflagrou o processo de impeachment.
Esse processo levantou processos sobre outro assunto, que levou à antiga delação da Engevix. Em junho de 2018, o delator assinou a colaboração com a PF (Polícia Federal), a seis meses do fim do mandato de Temer. O inquérito motivou uma ação penal contra Temer e, em fevereiro de 2019, foi o motivo do juiz Marcelo Bretas pedir a prisão preventiva do ex-presidente.
O OUTRO LADO
A força-tarefa da Lava Jato disse que, em 2016, “houve consenso entre mais de 20 procuradores” sobre a falta de interesse público da delação. “Relatos de colaboradores avaliados como inconsistentes, incompletos ou desprovidos de provas podem ser recusados”, afirmou o MPF do Paraná em nota enviada ao El País. Esclareceu ainda que a palavra final é do procurador-geral, cargo que era ocupado por Rodrigo Janot à época.
Em entrevista, Janot disse que não conseguiria o apoio do STF para abrir uma investigação contra Temer com base na delação. “Você acha que o Supremo ia me autorizar a investigar o vice-presidente da República com algo que não era consistente?”, disse. De acordo com ele, o delator “titubeava o tempo todo”.
