Proposta segue para sanção presidencial e destrava a conclusão da reforma da Previdência na Casa
O Senado aprovou, nesta terça-feira, 15, o projeto que divide os recursos do megaleilão do petróleo com Estados e municípios. O texto passou com 68 votos favoráveis e nenhum contrário. O texto segue para sanção presidencial, o que destrava a conclusão da reforma da Previdência na Casa, prevista para o próximo dia 22.
Marcado para o próximo dia 6, o leilão corresponde à chamada cessão onerosa, que trata do petróleo excedente em uma área inicialmente explorada pela Petrobrás. O contrato da União com a estatal, assinado em 2010, previa a retirada de menor quantidade de barris do que o local possui. O governo prevê arrecadar R$ 106,5 bilhões com o volume extra de petróleo que tem na região - no momento em que há escassez nesse mercado, o megaleilão tem despertado o interesse das principais petroleiras do mundo.
A expectativa é que, com a divisão, prefeitos e governadores recebam um total de R$ 21,9 bilhões no caixa até o fim do ano.
A distribuição dos recursos do megaleilão para governadores e prefeitos faz parte do chamado pacto federativo, um conjunto de projetos que aumentam os recursos para Estados e municípios. Esse pacote foi negociado pelos senadores como forma de "compensar" a aprovação da reforma da Previdência. Se for mantido da forma como está na votação do segundo turno, o texto prevê uma economia de R$ 800 bilhões em dez anos.
Ao longo do dia, senadores do Norte e do Nordeste tentaram alterar a proposta para destinar mais recursos para essas regiões. O temor que o texto retornasse à Câmara dos Deputados e comprometesse o repasse de valores para governadores e prefeitos fez com que o projeto fosse aprovado sem modificações. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), agiu para que o texto definido em acordo com a Câmara fosse mantido.
Como mostrou o Estadão/Broadcast, o Congresso ainda precisa votar dois projetos abrindo crédito no Orçamento para autorizar o pagamento dos recursos devidos à Petrobrás e o repasse para Estados e municípios. Alcolumbre pretende pautar essas propostas em uma sessão conjunta de deputados e senadores até a data do leilão.
O projeto aprovado nesta terça-feira determina que 15% (R$ 10,95 bilhões) dos recursos que serão divididos sejam destinados para Estados, respeitando um cálculo misto: dois terços de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Estados - que beneficiam mais Norte e Nordeste - e um terço seguindo as regras do Fundo de Auxílio às Exportações (FEX) e da Lei Kandir - que beneficiam Estados exportadores.
Para os municípios, a proposta destina outros 15% (R$ 10,95 bilhões), segundo os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FMP), privilegiando municípios mais pobres. A União ficaria com R$ 49 bilhões, a Petrobrás com R$ 33,6 bilhões e o Rio, R$ 2,4 bilhões.
Proposta anterior elaborada pelo Senado, e engavetada pela Câmara, não englobava as regras da Lei Kandir na divisão com Estados. Os senadores rejeitaram emenda (sugestão de alteração no texto-base) do senador Rogério Carvalho (PT-SE) que aumentaria o volume de recursos destinado aos Estados do Norte e do Nordeste e ao Distrito Federal. De acordo com a sugestão, esses governos estaduais receberiam mais R$ 2,1 bilhões da parte da União, além dos repasses já previstos.
O relator do projeto, Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou fazer alterações que fizessem o texto retornar à Câmara dos Deputados. "Não tem perda (para governadores), eles não tinham nada, nós é que estamos dando isso para eles. Se eu fosse o presidente, eu ia pensar muito em ter que dar a dinheiro a torto e a direito. O Bolsonaro está sendo bonzinho", declarou Aziz. Ele lembrou que os recursos não estavam previstos no caixa dos Estados e municípios e que não era possível falar em "perdas" para governos locais.
Carimbos
Pelo texto, prefeitos poderão escolher onde colocar os recursos primeiro, na Previdência ou em investimentos. No caso dos governadores, a regra é mais engessada. Os governos estaduais deverão usar os recursos prioritariamente para cobrir rombos na Previdência e, apenas se sobrar dinheiro, para investimentos. O relator defendia colocar a amarra também para os prefeitos, mas, diante da pressa para aprovar o projeto e evitar que o texto retorne à Câmara, ele elaborou um parecer sem alterar o conteúdo da proposta.
O Rio é o Estado que mais receberá na divisão - R$ 2,4 bilhões. A benesse foi articulada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e pelo senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro. Entre os 10 Estados que mais terão recursos da partilha, cinco estão no eixo Sul, Sudeste e Centro-Oeste e outros cinco no Norte e no Nordeste.
Conforme o Estadão/Broadcast mostrou na semana passada, São Paulo, Rio Grande do Sul e Mato Grosso são os Estados que mais ganham entre a proposta elaborada inicialmente pelo Senado e o texto aprovado na Câmara, que agora é avaliada pelos senadores. Estados como Roraima, Bahia e Pernambuco, por outro lado, vão receber menos recursos do que esperavam inicialmente.
