O governo anunciou um descontingenciamento adicional de 7,3 bilhões de reais após calcular maior ingresso de receitas, num impulso dado por leilão de petróleo, conforme relatório extemporâneo de receitas e despesas divulgado nesta segunda-feira pelo Ministério da Economia.
Do total que será liberado, 4,966 bilhões de reais irão para o poder Executivo, 2,156 bilhões de reais para emendas parlamentares e 145,973 milhões de reais para os demais poderes.
O Ministério da Economia apontou ter incorporado, para os cálculos, o resultado do leilão de petróleo realizado na semana passada, de 8,9 bilhões de reais. Em contrapartida, disse ter havido frustração de 1,8 bilhão de reais nas receitas administradas pela Receita Federal após o resultado de setembro.
No geral, o governo elevou a receita líquida esperada para o ano em 59,906 bilhões de reais, a 1,331 trilhão de reais, num salto ocasionado principalmente pela agregação do leilão dos excedentes da cessão onerosa nas contas.
O governo considerou, contudo, apenas os blocos do certame para os quais a Petrobras já manifestou direito de preferência --Búzios e Itapu. Também previu o pagamento por esses dois blocos no leilão em duas parcelas, e não à vista, sendo 52,5 bilhões de reais em 2019 e 17,5 bilhões de reais para 2020.
O parcelamento pressupõe que haverá ágio de pelo menos 5% no certame.
Em coletiva de imprensa, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, afirmou que a equipe econômica está sendo conservadora nas suas estimativas de arrecadação, numa atitude de cautela em seu planejamento orçamentário.
Ao invés de liberar mais recursos do Orçamento com a previsão de entrada desses recursos, o governo destacou a formação de uma reserva a constar do decreto de programação orçamentária de 52,470 bilhões de reais. Se o leilão da cessão porventura não for realizado, a reserva será simplesmente extinta, sem maiores implicações para o Orçamento.
Por ora, esses recursos serão reservados na íntegra para pagamento à Petrobras (da ordem de 35 bilhões) e para divisão com Estados e municípios. Waldery reconheceu que sobrará um valor para a União, cuja destinação será especificada em outro relatório de receitas e despesas.
"Os quatro campos são muito atrativos. Os dois primeiros, pelo fato de a Petrobras já ter declarado sua preferência, entendemos que é uma informação adicional. Ao declarar a preferência por esses campos e pelo fato de a Petrobras já estar explorando esses campos, ela traz informações adicionais que esses leilões têm altíssima atratividade", justificou Waldery.
Ele também frisou que, apesar de o governo não ter considerado ainda no relatório os recursos do leilão da cessão com os demais blocos --Sépia e Atapu--, a expectativa é levantar, no total, ao menos 106,6 bilhões de reais no certame. Com o parcelamento, 70,8 bilhões de reais devem ser pagos neste ano e 35,8 bilhões de reais, em 2020.
"Todas as grandes (petroleiras) estão lá (manifestaram interesse junto à ANP). Apenas 1 das 14 maiores não foi listada, se não me engano, mas as grandes estão lá. Dado todos esses indicadores de segurança jurídica e atratividade do mercado, entendemos que os quatro campos terão forte interesse e serão um sucesso", disse Waldery.
Na semana passada, a Reuters informou que o governo iria publicar relatório extemporâneo de receitas e despesas, no qual incluiria tanto os recursos do leilão de petróleo realizado na última quinta-feira quanto os da cessão onerosa.
DESPESAS
Do lado das despesas, praticamente não houve alteração no relatório extemporâneo. A estimativa no documento foi ligeiramente elevada em 168,2 milhões de reais para 2019, a 1,410 trilhão de reais.
Mesmo após o descongelamento de 12,459 bilhões de reais anunciado no mês passado, cerca de 21 bilhões de reais seguiam contingenciados para garantir a meta fiscal deste ano, de um déficit primário de 139 bilhões de reais para o governo central.
Com a liberação anunciada nesta segunda-feira, atividades e programas de diversas pastas na Esplanada ganharão alívio. Waldery ressaltou que a especificação da liberação, por pastas, sairá em decreto em até sete dias.
