O principal argumento do grupo é uma comparação com países da OCDE, que teriam mais funcionários públicos do que o Brasil
A frente parlamentar mista em defesa do serviço público divulgou estudo técnico nesta terça-feira (15/10/2019) contra a reforma administrativa.
Em 30 páginas, especialistas criticam a intenção do governo de fazer mudanças, por exemplo, na estabilidade do servidor público, remuneração e no modelo de contratação.
O deputado professor Israel Batista (PV-DF) lidera a iniciativa – que reúne 235 deputados e seis senadores. “Os servidores são os guardiões das políticas públicas de estado. Não se pode ser vulnerável aos ventos políticos eleitorais”, destacou.
O principal argumento do estudo é um comparativo da média de empregados no setor público com total da ocupação em países que compõem a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico. A média na OCDE é de 21,3%. Já no Brasil, 12,1%.
O presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, ressaltou a necessidade de analisar o projeto da equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro (PSL). “Temos todos uma responsabilidade imensa com esse debate que já está acontecendo”, avaliou.
Rudinei criticou o relatório do Banco Mundial, divulgado na última semana, que mostrava um cenário de melhores salários para trabalhadores do serviço público do que aquele do mercado privado. “Foi um relatório encomendado. O serviço público é fundamental para enfrentarmos a desigualdade que afeta o Brasil”, concluiu.
Profissionalismo O economista especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental Paulo Kliass, acredita que a reforma impede que haja servidores com “competência, qualificação e uma remuneração razoável”. “O estado precisa de um grau de profissionalismo. Precisa ter gente competente para fazer o trabalho para a maioria da população”, defende.
Braúlio Santiago Cerqueira, um dos organizadores do estudo, é categórico na sua avaliação: a reforma administrativa desenhada pelo governo irá precarizará o emprego.
“Não se trata de resolver a precarização do serviço na iniciativa privada, mas precarizar o emprego aonde quer que haja emprego”, conclui.
Para ele, as mudanças apontam para a minimização do serviço público. “Agenda que resposta à crise (do governo) passa pela retirada de direitos. Há cinco anos estamos em uma política de austeridade que não deu resultados”, reclama.
A deputada Erica Kokay (PT-DF) critica o que chama de “perseguição do serviço público”. “Não toque nos direitos dos servidores. O projeto que está sendo pensado não cabe o servidor. Elegeram como inimigo os servidores desse país”, ponderou.
Leandro Couto, presidente da Articulação de Carreiras Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (Arca), disse que o servidor deve se preparar para combater a reforma. “Temos um serviço público preparado. Vamos enfrentar nos gabinetes e nas ruas”, adiantou.
