Texto prevê aumento do limite de faturamento de empresa de R$ 200 mil para R$ 360 mil
O governo deve editar uma medida provisória (MP) para ampliar o acesso ao microcrédito no país. Hoje, essa modalidade de empréstimo é concedida para financiar atividades produtivas de pessoas e empresas que têm faturamento de até R$ 200 mil.
Com as novas regras, esse limite subiria para R$ 360 mil. O objetivo é aumentar o universo de tomadores desse tipo de crédito, que é mais barato. A expectativa é beneficiar até 4 milhões de empreendedores. A informação sobre os planos para o chamado Novo Microcrédito foi publicada nesta segunda-feira pelo jornal "Valor Econômico" e confirmada pelo GLOBO com fontes da equipe econômica.
O texto está sendo elaborado por técnicos do Ministério da Economia e do Banco Central. Além de ampliar o limite de faturamento dos tomadores, a nova legislação elevará o percentual que bancos comerciais, bancos múltiplos com carteira comercial e a Caixa Econômica Federal devem direcionar à modalidade de microcrédito, hoje em 2%. Esse percentual deve ser elevado aos poucos.
O objetivo final da equipe econômica é que o crédito oferecido pelo setor privado substitua empréstimos subsidiados por entes públicos no financiamento de pequenas e médias empresas. Hoje, o saldo das operações de microcrédito é de apenas R$ 5,9 bilhões, aproximadamente 0,3% de todo o volume de crédito do sistema financeiro, na casa de R$ 1,8 trilhão.
Se confirmada, a MP será a segunda mudança nas regras de microcrédito neste ano. Em março, o Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou de R$ 15 mil para R$ 21 mil o limite de cada empréstimo nesse tipo de modalidade. Além disso, aumentou de R$ 40 mil para R$ 80 mil o total de operações que cada empreendedor pode ter no sistema financeiro, com exceção do crédito imobiliário.
