Um dado estatístico absurdo chegou ao conhecimento dos membros da CPI da Energisa, a empresa responsável pela distribuição da energia elétrica no Estado: somente em Porto Velho, mais de dois mil protestos de pessoas físicas e jurídicas são feitos no cartório pela empresa contra inadimplentes.
Os efeitos advindos desse protesto não poderão ser nada positivos principalmente para a economia. Isso porque o cidadão comum e as próprias empresas protestadas ficarão com o nome sujo, impedindo-as de terem acesso a crédito no comércio, que já atravessa uma terrível recessão.
O alerta foi do advogado Caetano Neto, presidente da Associação de Defesa dos Direitos da Cidadania (ADDC), que tem marcado presença em todas as sessões ordinárias da CPI da Energisa, na Assembleia Legislativa de Rondônia, que pretende investigar vários desmandos da empresa.
“Note-se que os protestos da Energisa protocolados nos cartórios são de consumo represado, ou seja, de valores que o consumidor deixou de pagar. Eles chegam a esse valor através de uma aferição no relógio do consumidor com o da empresa. Em cima dessa diferença nos dois medidores é que se calcula o tal consumo represado”, explicou o jurista.
Segundo Caetano Netto, a situação é grave, pois a Energisa age como se todos os consumidores usassem de má-fé com a empresa para furtar energia, para justificar uma ´recuperação de consumo´. Na proposta que a ADDC apresentou à CPI, os advogados da associação querem que o Procon determine a suspensão do consumo recuperado e que toda a cobrança seja judicializada.
“Seria mais justo. O cidadão já pagou suas contas e não há porque falar em pagar recuperação de consumo, pois assim o contribuinte estaria pagando duas vezes a mesma fatura. Queremos que as cobranças sejam estabelecidas a partir de agora, após a instalação dos novos medidores. Enquanto o Estado comemora o aumento do ICMS por causa da alta nas tarifas, o cidadão agoniza para pagar suas contas no final do mês, algo que é injusto e altamente nocivo para a economia”, finalizou.
