Pedido da OAB depois do caso Janot, Barroso cobrou manifestações, Tema de ‘inequívoca relevância’
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso decidiu nessa 4ª feira (2.out.2019) levar ao plenário da Corte uma ação do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). A peça trata da ampliação de detectores de metais em todos os tribunais do país para magistrados e integrantes do Ministério Público.
A OAB protocolou o pedido no Supremo 1 dia depois de serem divulgadas entrevistas do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot nas quais afirmou ter entrado armado no STF, em 2017, com a intenção de matar o ministro Gilmar Mendes.
Na ação (íntegra), o Conselho pede que, por meio de uma decisão provisória, “todos os membros de carreiras ligadas à administração da Justiça – especialmente membros do Ministério Público, da magistratura e da advocacia, sejam submetidos a tratamento idêntico quanto ao controle por aparelho detector de metais, de maneira que o procedimento seja aplicado a todas as carreiras mencionadas ou a nenhuma delas”.
Pelo entendimento de Barroso (íntegra), o tema possui uma “inequívoca relevância”, bem como 1 “especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”.
O ministro pediu que os presidentes Jair Bolsonaro (República), Davi Alcolumbre (Senado) e Rodrigo Maia (Câmara) se manifestem sobre o tema no prazo de 10 dias. Também solicitou a manifestação de todos os presidentes dos tribunais de Justiça do país, dos tribunais regionais federais, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), do TST (Tribunal Superior do Trabalho), do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), do STM (Superior Tribunal Militar) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Depois disso, Barroso abrirá prazo de 5 dias para que o advogado-geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça, e o procurador-geral da República, Augusto Aras, pronunciem-se a respeito.
O caso será liberado para julgamento no plenário do Supremo somente depois da manifestação de todos os citados. Caberá ao presidente da Corte, Dias Toffoli, definir uma data.
