Liminar da Justiça Federal em Naviraí, Mato Grosso do Sul, dá 60 dias para governo preencher cargos nas Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena
A Justiça Federal determinou liminarmente o preenchimento de oito vagas nas Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena dos Polos Base de Caarapó, Iguatemi/Porto Lindo e Tacuru, no Mato Grosso do Sul. As equipes são responsáveis pelo atendimento a 9.304 indígenas.
O governo recebeu prazo máximo de 60 dias para concluir o processo seletivo e fazer as contratações. No caso de não haver candidatos aprovados ou interessados, deverá contratar os servidores diretamente, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
A questão indígena dominou o discurso do presidente Jair Bolsonaro na Assembleia Geral da ONU, em 24 de setembro. Na ocasião, ele pregou contra o que chamou de ‘ambientalismo radical’ e ‘indigenismo ultrapassado’.
O governo está preparando um projeto para regularizar o garimpo na Amazônia, inclusive em Terras Indígenas.
Bolsonaro também aproveitou para criticar o Cacique Raoni, liderança indígena e voz internacional pela preservação do meio ambiente. Em entrevista ao Estadão, Raoni disse que ‘Bolsonaro ameaça acabar com o povo indígena’.
A liminar foi concedida a pedido do Ministério Público Federal, que acusa inexistência de profissionais médicos, dentistas, enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de saúde bucal.
Enquanto a liminar não é cumprida efetivamente, o governo federal deverá realizar o atendimento às populações indígenas com equipes móveis de saúde.
Caso não seja possível o preenchimento das vagas mesmo por contratação direta, a inexistência de candidatos interessados deverá ser comprovada no mesmo prazo de sessenta dias, sob pena de incidência de multa.
“A situação de vulnerabilidade social das comunidades indígenas é patente, faltando-lhes assistência básica em diversas áreas sociais, sendo a ausência de profissionais de saúde apenas um dos vários problemas enfrentados”, justifica a decisão que acolheu o pedido do MPF.
Os documentos apresentados pela União ao processo confirmam que não há explicação razoável para o não preenchimento das vagas, diz a Procuradoria.
“Há apenas orientação da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), que expressamente vedou a realização de novas contratações, sem, contudo, apresentar qualquer justificativa para tal orientação.”
A União apresentou cronograma para a realização de atendimento por equipes volantes mas o Ministério Público Federal constatou que o atendimento prestado nessas condições está aquém da necessidade dos indígenas.
Defasagem
Há atualmente defasagem de oito profissionais na composição das equipes que prestam atendimento à população indígena, encontrando-se disponíveis as seguintes vagas:
– Uma de cirurgião dentista, uma de enfermeiro e uma de técnico de enfermagem no Polo Base de Caarapó;
– Três de médico e uma de enfermeiro no Polo Base de Iguatemi/Porto Lindo;
– Uma de auxiliar de saúde bucal no Polo Base de Tacuru.
COM A PALAVRA, O MINISTÉRIO DA SAÚDE
“O Ministério da Saúde informa que avalia as providências para cumprimento da decisão. Está em curso a revisão do modelo de contratação atendendo uma demanda do Ministério Público Federal, endossada pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Desde o início da atual gestão, o Ministério da Saúde vem buscando uma solução em conjunto com o MPF que atenda às necessidades dos povos indígenas e que cumpra a legislação vigente. Cabe ressaltar que o Programa Médicos pelo Brasil vai auxiliar na lotação destes profissionais em áreas de difícil acesso ou de alta vulnerabilidade social, inclusive terras indígenas.”
