Deputado disse que há um entendimento na Câmara que pode acelerar a tramitação da PEC sobre a divisão dos recursos do megaleilão do pré-sal
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse acreditar que já há um entendimento construído na Casa que pode acelerar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 152/19, que trata da divisão dos recursos do megaleilão do pré-sal. Para ele é possível votar a proposta em plenário até o dia 30 de outubro com a inclusão ainda da Lei Kandir na medida, e com a divisão dos recursos em 15% para Estados e 15% para municípios.
“Havia muitas informações truncadas nesse assunto. Por exemplo, falar que a Câmara não queria aplicar 15% dos recursos da cessão através dos Estados é uma mentira”, disse ele nesta terça-feira, 1º de outubro.
Mais cedo, o relator da proposta na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ), Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), disse que ainda defende mudar essa divisão, destinando um montante maior para as cidades, de 20%.
“O relator não pode mexer, ele é relator da admissibilidade, não do mérito. Qualquer mudança que ele faça no mérito é inócua, não vai valer, a votação será anulada”, disse Maia.
Para o presidente da Câmara, não há divergência sobre os critérios que serão usados para a divisão desses recursos entre os entes, que serão o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Na semana passada, o Congresso promulgou uma parte dessa PEC, o que irá permitir a realização do leilão no dia 6 de novembro. “A promulgação foi feita sob a liderança do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e eu concordei. A ideia foi muito inteligente para que pudéssemos garantir o leilão”, comentou Maia.
Maia disse ainda que a Lei Kandir não está na PEC e que será preciso incluir. “Até porque os Estados produtores estão construindo acordo com o governo federal de resolver essa lei. Temos de garantir esses recursos para esses Estados produtores”, afirmou.
Calendário Maia tem um plano para tentar viabilizar a votação da PEC em plenário até o fim de outubro. Para isso, ele quer ampliar o número de sessões com o plenário funcionando de segunda a sexta-feira – normalmente elas ocorrem apenas de terça a quinta-feira.
“Combinei com os governadores ontem que nas sessões de sexta-feira todos têm de mobilizar quórum”, disse. Para conseguir contar os prazos necessários para a tramitação de uma PEC, dentro do regimento da Câmara, é necessário realizar sessões com um número mínimo de deputados na Casa.
“Se a CCJ aprovasse na quarta-feira (amanhã), criaríamos a comissão na terça-feira (8). Duas semanas depois, na quarta-feira (23), estaria resolvido para votar na comissão especial entre quinta (24) e sexta (25). Na outra semana (28), poderia ir para o plenário e votar”, calculou.
Securitização Na segunda-feira, em reunião com governadores, Maia falou com eles sobre o projeto que trata da securitização da dívida dos Estados. A proposta faz parte do conjunto de auxílio aos Estados e permite que as dívidas a receber sejam transformadas em títulos oferecidos para investidores. “Há um conflito na parte do texto que vamos construir hoje com os líderes, para ver se votamos hoje como eu combinei com os governadores. Esta matéria está atrasada, mas não há nenhuma relação com o governo, o governo não fez nenhum movimento contra os Estados”, disse.
