A medida tomada pelo ministro Alexandre de Moraes de expedir mandado de busca e apreensão contra o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, gerou críticas no mundo jurídico. A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgou nota condenando a ação policial na casa e no escritório de Janot.
As buscas ocorreram após Janot afirmar, em entrevistas à imprensa, que chegou a ir armado com um revólver ao STF com a intenção de matar o ministro Gilmar Mendes e depois se suicidar. O fato teria ocorrido em 2017.
Segundo a associação, os mandados foram emitidos em uma "investigação inconstitucional" sobre supostas ofensas e divulgação de fake news contra integrantes da Corte, que foi contestada quando aberta, em março.
"Por fim, também é necessário condenar a determinação de busca e apreensão na residência do ex-PGR. O STF não possui jurisdição sobre eventuais atos de Janot, não há contemporaneidade na suposta conduta e, o pior, a ordem foi emitida no âmbito de uma investigação inconstitucional", disse a entidade.
Sobre as declarações de Rodrigo Janot, a ANPR declarou que os procuradores repudiam qualquer ato de violência, mas que o fato não pode ser utilizado para enfraquecer o Ministério Público.
"Nesse sentido, as declarações do ministro do STF Gilmar Mendes, em defesa de mudanças na forma de escolha da chefia da instituição para que qualquer jurista possa ser escolhido procurador-geral, mesmo que não pertencente à carreira, merecem também repúdio por parte dos membros do MPF", completou a ANPR.
Justificativas do ministro Alexandre de Moraes
Moraes afirma que a ordem judicial de busca e apreensão no domicílio pessoal de Janot está "alicerçadas em indícios de autoria e materialidade criminosas, sinalizam a necessidade da medida para verificar a eventual existência de planejamento de novos atos atentatórios ao Ministro Gilmar Mendes e as próprias pendências do Supremo Tribunal Federal".
Em seu despacho o ministro diz que “há sérios indícios de delitos que teriam sido praticados por Rodrigo Janot Monteiro de Barros (...). O quadro revelado é gravíssimo, pois as entrevistas concedidas sugerem que aqueles que não concordem com decisões proferidas pelos Ministros desta Corte devem resolver essas pendências usando de violência, armas de fogo e, até, com a prática de delitos contra a vida”, diz o ministro no documento.
Ele ordena que os policiais federais que cumpriram o mandado, apreendam qualquer dispositivo eletrônico que estivesse no apartamento.“Busca e apreensão de armas, computadores, ‘tablets’, celulares e outros dispositivos eletrônicos, bem como de quaisquer outros materiais relacionados aos fatos aqui descritos”.
Em outro trecho, Alexandre de Moraes determina que Janot preste depoimento imediatamente. “Determino, ainda, que seja colhido o imediato depoimento de Rodrigo Janot Monteiro de Barros, salvo se houver recuso no acompanhamento, por tratar-se de direito do investigado ao silêncio”.
Foi aplicada medida cautelar impedindo Rodrigo Janot de se aproximar de ministros e do próprio STF. “Aplico a Rodrigo Janot Monteiro Barros a medida cautelar de proibição de aproximar-se a menos de 200 metros de qualquer um dos Ministros desta Corte, bem como impedir seu acesso ao prédio desse e anexos deste Tribunal”.
O ex-procurador também teve seu porte de arma cassado por Moraes. “Por fim, determino a imediata suspensão de todos os portes de arma em nome do investigado, com a consequente notificação da Polícia Federal”.
