Nesta semana, Moro sofreu importante derrota em seu pacote, quando a Câmara retirou o polêmico trecho sobre excludente de ilicitude
Após a retirada do excludente de ilicitude do pacote anticrime, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, se reuniu com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para debater o tema. “Vamos usar a próxima semana e a outra para avançar no diálogo e aí sim colocar a voto”, disse Maia.
Ao final do encontro, ambos defenderam o diálogo entre os Poderes. Moro falou sobre um “endurecimento pontual” contra crime organizado, corrupção e crime violento, como os propósitos principais do projeto. Já Maia voltou a pedir cautela no debate sobre o excludente de ilicitude, que é a possibilidade de redução ou mesmo isenção de pena a policiais que causarem morte durante a atividade ou para civis que cometerem excessos sob o pretexto de escusável medo, surpresa ou violenta emoção.
O excludente foi uma medida prometida pelo presidente Jair Bolsonaro ainda na campanha eleitoral e foi incluída pelo ministro da Justiça em seu pacote anticrime, ao lado de uma série de alterações na legislação que visava a endurecer o combate à criminalidade. O projeto foi apresentado em fevereiro à Câmara.
“Muitos criticaram o texto colocado pelo governo que diz que o texto converge com as leis de Portugal e da Alemanha, mas o Brasil não é nem Portugal nem Alemanha, então se vai se tentar reintroduzir esse texto, tem de se construir um texto que se preserve a segurança das pessoas e da família”, disse Maia.
Maia elogiou o trabalho feito pela comissão da Câmara que analisou o pacote e disse que o importante é o diálogo. “Tem coisas que o grupo tirou e que talvez tenha uma posição majoritária para manter fora do texto, mas tem algumas coisas que se tivermos paciência e diálogo conseguimos restabelecer parte e construir um acordo”, afirmou.
O ministro Moro classificou a conversa como “boa” e disse que chegou o momento de amadurecer o projeto para que ele possa ser votado em plenário. Para ele alguns pontos precisam de endurecimento pontual.
“Uma das propostas originárias era que crimes hediondos com resultado morte, teriam requisitos mais rígidos para progressão de regime. Às vezes alguém comente um homicídio qualificado, cruel, às vezes até uma criança e em dez anos a pessoa já se encontra em liberdade. Isso não acontece em outros países, isso é um erro da nossa legislação”, disse. “É claro que um endurecimento penal é algo que tem de ser sempre muito bem pensado”.
