Indicações para comissões, que deveriam ser feitas em 48h, demoram anos
Na Câmara, o regimento interno só é cumprido quando convém a suas excelências. Provas disso são as 15 comissões temporárias que aguardam indicações de líderes, algumas há anos. Essas comissões são obrigatórias à tramitação de propostas de emenda constitucional. Apesar de o artigo 33 determinar que, de ofício, o presidente da Casa, Rodrigo Maia, indique os deputados membros, caso os líderes não façam escolhas até 48h após a criação da comissão. É só enrolação. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Emenda proibindo pensão vitalícia a ex-presidentes, ex-governadores e ex-prefeitos foi apresentada em 2011, e ainda aguarda as indicações.
Caso mais antigo é da PEC que protege opinião de professor e pastor de ações por injúria e difamação. Aguarda a tal comissão desde 2005.
A Câmara reconhece previsão regimental, mas afirma que o presidente “raramente indica de ofício, prefere aguardar os líderes”. Eternamente?
