O presidente Michel Temer, no apagar de seu conturbado mandato presidencial, onde sofreu diversas denuncias de corrupção, findando por ter mandato de prisão preventiva expedito pela Justiça Federal do Rio de Janeiro em Março deste ano , faltando 12 dias para o fim de seu curto governo, resolveu através do Ministério do Meio Ambiente /Instituto Chico Mendes de Conservação Da Biodiversidade (ICMBio) expedir portaria regularizando a exploração mineral na Floresta Nacional do Jamari.
Na concorrência 01/2007, o governo licitou a outorga para exploração de produtos e serviços na floresta Nacional do Jamari em Rondônia, foi divido em três Unidades (Unidade de Manejo Florestal I, II e III) com aproximadamente 94 mil hectares.
As empresas vencedoras, já trocaram de sócios várias vezes, houve mudanças, constituídas novas empresas, houve sub-rogação e outras mudanças significativas.
No dia 22 de novembro de 2019, Paulo Henrique M. e Carneiro, presidente do ICMBio expediu a portaria 979, alterando o plano de manejo inicial que fazia parte do processo licitatório para incluir uma excepcionalidade como norma da zona de manejo da Floresta Nacional de Jamari.
O Interessante é que a portaria incluiu uma nova regra para a exploração de mineral dizendo que ela poderá ser excepcionalmente permitida nas áreas acobertadas por outorgas de concessão de lavras emitidas pelo DNPM, atual Agência Nacional de Mineração.
Mesmo com essa portaria de 22 de Novembro de 2018, já sendo um presentaço do presidente Temer pros detentores da concessão, houve a expedição de nova portaria em 18 de dezembro de 2018, faltando apenas 12 dias para a nova administração do Brasil assumir, o mesmo Instituto Chico Mende de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) expediu nova portaria trocando o termo “acobertadas por outorgas de concessão de lavras emitidas” pelo termo “Nas áreas acobertadas por Autorização de Pesquisa Mineral, ou fase posterior, emitida pelo Departamento Nacional de Produção Mineral DNPM” Veja as portarias abaixo.
Antes as áreas teriam de que ter Concessão de Lavras, agora só precisa ter Autorização de Pesquisas?
Uma concessão de exploração de lavra, para se conseguir é um processo burocrático e demorado, é preciso vários estudos, tipo viabilidade econômica, impacto ambiental, impacto social, e o que se precisa para conseguir uma Autorização de pesquisa, com força para extrair o Mineral da Terra?
A Floresta Nacional do Jamari tem vários minérios raros, entre eles o cobiçado Niobium (Nióbio) muito cobiçado no mercado Nacional, e que segundo informações tem em abundância dentro da floresta Nacional do Jamari.
Uma portaria dessas sendo expedida no apagar das luzes do governo Michel Temer, um dos governos mais corruptos da História desse País, é um claro sinal de que ela precisa ser investigada com uma lupa, para que a sociedade de Rondônia possa dormir tranquila sabendo que nossas autoridades estão protegendo nosso patrimônio ambiental e mineral. Com a palavra nossa Bancada Federal e nossos deputados estaduais
Vejam as Portarias.
