Projeto de lei que regulamenta o que é ou não 'penduricalho' poderia gerar economia de R$ 1,16 bilhão ao ano
Com a persistência do pagamento de salários ao funcionalismo acima do teto constitucional, parlamentares ensaiam uma tentativa de resgatar um projeto de lei que regulamenta o que é ou não um "penduricalho" e que daria ao governo mais instrumentos para barrar os supersalários. A proposta poderia gerar uma economia de ao menos R$ 1,16 bilhão ao ano, segundo cálculos iniciais.
Pela proposta, todo tipo de pagamento passa a estar sujeito ao teto, exceto verbas de caráter indenizatório. O texto estabelece limites máximos para auxílio-moradia, diárias de viagem e auxílio-creche e critérios rígidos para concessão de auxílio-moradia. Já o ressarcimento por gastos médicos e odontológicos seriam efetivados apenas nos termos do plano de saúde do servidor.
O projeto de lei voltou a fazer parte das conversas na Câmara dos Deputados por ser visto como uma bandeira de maior apelo junto à população do que a impopular reforma da Previdência, que dominou as discussões na Casa durante o primeiro semestre.
Na semana seguinte à que os deputados aprovaram a criminalização do abuso de autoridade, 13 líderes de partidos de direita e esquerda protocolaram um pedido de urgência para levar ao plenário a proposta que mira os supersalários. Naqueles dias, organizações de juízes, policiais e procuradores fizeram forte pressão para que o presidente Jair Bolsonaro vetasse a lei do abuso, o que encorajou os congressistas a tentar cortar os penduricalhos dessas categorias.
O partido Novo não assinou o pedido de urgência, mas fez uma pesquisa que analisou 217.873 folhas de pagamento de auditores, diplomatas, advogados da União, procuradores fazendários, juízes e desembargadores, de fevereiro a junho deste ano. Descobriu que os magistrados recebem em média R$ 46,2 mil mensais graças aos benefícios extra-teto.
O relator do projeto de lei, deputado Rubens Bueno (CDD-PR), admite que passou a ser procurado pelos colegas nos corredores da Câmara. "Está sendo construído um entendimento sobre a matéria. O projeto está redondo para ser votado", afirma Bueno.
Debate no plenário
O líder do PSB, Tadeu Alencar (PE), foi um dos que procurou o relator para conversar sobre a iniciativa. "Aqui e ali falamos sobre isso. É importante que esse debate viesse a plenário", diz.
O líder do PCdoB, Orlando Silva (SP), avalia que pautar a medida é urgente. "Esse tema vai e volta nas conversas entre os líderes. Parece haver uma força oculta que impede sua votação", diz, sem explicar quais seriam essas forças.
O líder do PP, Arthur Lira (AL), vê necessidade de o projeto avançar, mas diz que não tem participado das conversas para levar o tema ao plenário.
Apesar de ter ganhado apoio, o projeto ainda enfrenta obstáculos. O líder do Cidadania na Câmara, Daniel Coelho (PE), lembra que a iniciativa ficou travada na legislatura passada. "Vimos que mais de 30% dos deputados eram afetados pelo projeto. Ou seja, a resistência vinha de dentro. Uma grande parcela aqui acumulava salários", conta.
O deputado Gilson Marques (Novo-SC) diz que o partido fez a pesquisa para mostrar, com dados, como o teto dos salários é desrespeitado. A intenção é conseguir impulsionar o andamento do projeto que limita os penduricalhos no Legislativo. "Há três textos no Congresso, entre eles o do Rubens Bueno. Estamos estudando para saber qual pode ser levado a cabo", afirma.
O presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado, Rudinei Marques, defende um "teto rígido" para todos os servidores. A entidade congrega auditores fiscais, policiais federais, membros do Ministério Público e servidores do Legislativo, entre outros. "A média salarial no Executivo é R$ 11 mil. Eventualmente, por decisões judiciais, têm pontos fora da curva", diz. "Achamos que o serviço público não pode ser estigmatizado por questões pontuais."
