Análise foi lida na CCJ da Casa nesta 5ª, Acatou emenda que retira parte do texto, Votação em plenário na semana seguinte
O relator da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresentou nesta 5ª feira (19.set.2019) seu parecer sobre as propostas de mudanças no texto. Rejeitou 76 emendas ao projeto, sugeriu uma de redação e acatou uma supressiva –ou seja, que apenas retira 1 trecho da matéria e não faz co que o texto tenha que ser votado novamente na Câmara dos Deputados. Eis a íntegra.
“É basicamente o mesmo relatório que foi já aprovado na CCJ com 1 pequeno ajuste de redação para que não haja nenhuma dúvida se era ou não emenda de redação e a supressão de 1 item que vai para a PEC paralela…Economia mantida, não há nenhuma alteração no impacto”, afirmou o relator.
A leitura do texto foi durante a manhã. A votação do parecer na CCJ e, em seguida, no plenário do Senado está prevista para 24 de setembro.
AS EMENDAS AO TEXTO
Tasso Jereissati analisou as emendas apresentadas em plenário durante o período regimental de discussões. A única alteração aceita foi a emenda 540, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que retirava uma parte do texto que foi transportada para a chamada PEC paralela –que carrega as mudanças propostas pelos senadores, mas tramita em separado para não prejudicar o andamento do texto principal.
A alteração diz respeito às regras de cálculo de aposentadorias para servidores que têm direito a vantagens pecuniárias. Estas são gratificações extras por produtividade e desempenho.
“O impacto é virtualmente nulo para a União, pois trata do cálculo da integralidade na presença de vantagens variáveis vinculadas a indicadores de desempenho ou produtividade, incomuns em âmbito federal. Entretanto, a medida é relevante para servidores estaduais ou municipais nesta condição”, explicou Tasso em seu relatório.
Outra mudança proposta pelo relatório do senador foi apenas de redação, que altera 1 artigo que trata de alíquotas diferenciadas, para atender aos trabalhadores de baixa renda. Agora, ele incluiu também a frase “inclusive os que se encontram em situação de informalidade”, para deixar mais claro quem deve ser beneficiado por esse trecho.
Esta parte causou discussão. Alguns alegavam que ela alterava o mérito da proposta, o que obrigaria o texto a voltar para a Câmara, atrasar o cronograma de aprovação. Jereissati explicou em seu parecer que alterou este trecho para dirimir quaisquer dúvidas.
“Nesta versão, o termo ‘os que se encontram em situação de informalidade’ passa a estar contido no grupo ‘trabalhadores de baixa renda’, não cabendo mais a interpretação de que seja um grupo adicional. Quanto ao termo ‘instituirá’, não vislumbramos mudança de comando, principalmente porque o sistema especial de inclusão previdenciária já é regulado por lei”, explicou.
O dispositivo que tratava da informalidade já havia sido aprovado na CCJ anteriormente, por isso agora foi corrigido apenas com uma emenda na redação do proposto.
Com a manutenção do relatório aprovado em 4 de setembro na CCJ, a economia prevista em 10 anos com o projeto também fica intacta. O governo fez as contas e chegou em 1 valor de R$ 876,7 bilhões.
O valor não considera os ganhos com a PEC paralela, que reinclui Estados e municípios na reforma, além de fazer outras modificações no texto principal. O número, contudo, é 1 pouco maior que o calculado pelo próprio relator, que estima economia de R$ 870 bilhões no mesmo período de tempo.
Segundo a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), confirmou também que a partir de agora a PEC paralela terá um calendário próprio após recebimento hoje da matéria. Ela teve 189 emendas de plenário apresentadas, que serão analisadas também pelo relator Tasso.
