As ações do Estado começam a ser julgadas neste semestre no TRE do estado
A decisão tomada ontem pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de que candidaturas laranjas levam à cassação de toda a chapa, vai mexer também com as vagas de deputado estadual e federal em Rondônia. O entendimento do tribunal foi feito no julgamento do caso de cinco candidatas à Câmara de Vereadores de Valença do Piauí, que tiveram votação inexpressiva, não praticaram atos de campanha nem tiveram gastos declarados em suas prestações de contas. Ou seja, os políticos foram condenados por lançar candidatas fictícias com o intuito de alcançar a cota de gênero de 30% prevista na Lei das Eleições.
Sendo assim, a chapa que elegeu os deputados estaduais Alex Redano, Cabo Johny Paixão e Pastor Alex Silva, todos do PRB, pode ser cassada se levado em conta jurisprudência criada pelo TSE. Isso afetaria, inclusive, o mandato do deputado federal Coronel Chrisóstomo, do PSL.
Alan Queiroz (PSDB), Marcelino Tenório (PRP), Ari Saraiva (PSB) e até Saulo Moreira (MDB) seriam os nomes para assumir as vagas nessa reviravolta eleitoral ao cargo de deputado estadual. A sucessão da presidência da Assembleia Legislativa de Rondônia poderá sofrer mudanças. Isso porque Alex Redano, eleito presidente da ALE para o segundo biênio, em tese, estaria fora. Assim, abre caminho para o atual presidente Laerte Gomes conseguir uma reeleição à presidência da mesa.
Mais deputados na Berlinda
Além dos deputados do PSL citados, existem ainda Eyder Brasil, Anderson do Singiperon, Cassia dos Muletas e Cirone da Tozzo. Todos correm risco de perder o mandato porque os partidos aos quais pertencem teriam lançado candidatas fictícias com o intuito de alcançar a cota de gênero de 30% prevista na Lei das Eleições.
Ações com o mesmo objeto da julgada pelo TSE tramitam no TRE de Rondônia e são patrocinadas pelo Ministério Público Federal eleitoral e por partidos políticos que tem como advogado o eleitoralista Juacy Loura Jr. As ações do Estado começam a ser julgadas neste semestre no TRE rondoniense.
